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Observatório da Justiça conclui que "leis e tribunais favorecem seguradoras"

florindo

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Out 11, 2006
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O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu hoje que "por uma questão de transparência" e "para não haver suspeições" devia ser "incompatível" os médicos poderem fazer peritagens para as seguradoras e para as vítimas de acidentes.

De acordo com uma investigação do Observatório Permanente da Justiça a acidentes de trabalho e de viação, a maioria dos pareces das Juntas Médicas vão ao encontro das pretensões das seguradoras, revela a edição de hoje do Diário de Notícias que denuncia casos de médicos que trabalham em simultâneo para as vítimas e seguradoras.

O Observatório Permanente da Justiça revela ainda que as "leis e tribunais favorecem seguradoras" e que até o último diploma sobre acidentes de trabalho "reflecte influência das companhias".

Sublinhando que a peritagem é um "acto técnico" e que em teoria é possível ao médico fazer peritagens para ambos os lados, Pedro Nunes considera que "por uma questão de transparência e para não haver suspeição, devia haver separação".

"Em tese, quando se faz uma perícia apresenta-se um trabalho técnico e independente de quem contrata para o fazer. Na prática, eu penso que seria muito útil que fosse definido e decidido que não se pode ser simultaneamente perito das duas partes", defendeu o bastonário Pedro Nunes.

O bastonário explicou que "dada a falta de médicos disponíveis para ser peritos, muitas vezes o mesmo perito serve para as partes". Mas, nem por isso, tem conhecimento de processos disciplinares envolvendo favorecimentos de seguradoras. O que existe "muito" são "divergências de opinião, que são lícitas", sublinhou.

"Tenho conhecimento de situações litigiosas em que as pessoas não se conformam. Há muitas queixas de juntas médicas, porque são decisões que vão afectar interesses económicos e conheço casos em que os doentes protestam pela forma como a perícia é feita pela companhia de seguros. Mas isso são casos que depois têm de ser analisados", disse.

Jornal de Notícias
 
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