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Em Espanha vai ter lugar, esta semana, um debate judicial peculiar. Em cima da mesa estará o direito ou não de "apagarmos" o nosso rasto na Internet, nomeadamente no motor de busca Google.
Dezenas de queixas foram feitas à Agência de Protecção de Dados espanhola relativamente a resultados de indivíduos no motor de busca. Essas pessoas querem que a Google "apague" certos links para outros websites da sua base de dados, de forma a que não apareçam nas pesquisas. A Google decidiu recorrer da decisão da Agência, que deu parecer favorável a quem solicitou tal remoção, dando origem a uma discussão sem precedentes na história da Internet.
Segundo revela a Agência Lusa, dos 60 recursos apresentados contra a Google, a Audiência Nacional, tribunal que julgará o caso, escolheu cinco para exporem os seus argumentos e servirem de "modelo" para as decisões a tomar nos restantes recursos.
Recapitulando: não é pedido à Google que apague páginas com informação sobre determinados indivíduos, até porque a empresa nada tem a ver com essas páginas. O que é pedido é que o motor de busca apague o registo de que esses sites existem, pura e simplesmente, para que não apareçam quando se fizer uma pesquisa sobre a pessoa em causa. Isto inclui artigos de jornais, informações oficiais, blogues, websites normais... tudo o que alguma vez foi publicado sobre determinada pessoa.
A decisão desapontou o director de relações externas da Google, adianta a Lusa, pois, segundo as leis espanhola e europeia, cabe a quem publica a responsabilidade pelo contéudo que for publicado, pelo que, a haver decisão de eliminação de dados, esta deveria recair sobre as publicações propriamente ditas.
"Exigir a intermediários, como motores de busca, que censurem material publicado por outros teria um impacto profundo e preocupante na liberdade de expressão", afirma, preocupado com a falta de garantia de "protecção da privacidade das pessoas".
Caso as audiências confirmem as ordens da Agência de Protecção de Dados, então a Google terá mesmo de fazer a eliminação das informações da sua base de dados, tendo de usar robots de busca para fazer com que o motor de busca "salte" à frente sempre que encontrar determinados resultados, sem os apresentar. A informação, essa continuará acessível através dos links directos, será apenas mais difícil de encontrar sem ajuda do maior motor de busca do planeta.
O direito a "ser esquecido" na Internet
O presidente da Agência Espanhola de Protecção de Dados, Artemi Rallo, em entrevista ao El Mundo, aponta o dedo à Google por contribuir para a difusão de dados. A seu ver, os motores de busca têm um papel importante a desempenhar no direito dos utilizadores a serem "esquecidos" na Internet. Esse direito, explica, não é uma coisa nova, mas sim uma expansão do "direito de cancelamento de dados e do direito de oposição".
Sendo assim, aquilo que se pede à Google e a outras empresas do ramo, entende, não é nada de novo, mas assenta num "direito pré-existente no país desde 1992".
"Não existe um direito global de difusão de dados na Internet. O que acontece é que o mesmo é aceite pelos seus benefícios implícitos", adianta. Por isso mesmo, "se existir uma ordem de retirada ou suspensão e esta não for cumprida (sempre que for tecnicamente possível), também há responsabilidades" por parte de quem não a cumpre.
Desta forma, a responsabilidade pelos dados divulgados na Internet é "partilhada entre o site em que os dados são efectivamente publicados e pelo motor de busca", que ajuda na sua difusão.
Com a crescente onda de pedidos de retirada de informação da Internet por parte de utilizadores espanhóis, Rallo não acredita que os "o direito dos utilizadores em controlar os seus próprios dados na rede" são suficientes, pelo que espera que a legislação comece a acompanhar as necessidades do mundo online.
Jornal de notícias
Dezenas de queixas foram feitas à Agência de Protecção de Dados espanhola relativamente a resultados de indivíduos no motor de busca. Essas pessoas querem que a Google "apague" certos links para outros websites da sua base de dados, de forma a que não apareçam nas pesquisas. A Google decidiu recorrer da decisão da Agência, que deu parecer favorável a quem solicitou tal remoção, dando origem a uma discussão sem precedentes na história da Internet.
Segundo revela a Agência Lusa, dos 60 recursos apresentados contra a Google, a Audiência Nacional, tribunal que julgará o caso, escolheu cinco para exporem os seus argumentos e servirem de "modelo" para as decisões a tomar nos restantes recursos.
Recapitulando: não é pedido à Google que apague páginas com informação sobre determinados indivíduos, até porque a empresa nada tem a ver com essas páginas. O que é pedido é que o motor de busca apague o registo de que esses sites existem, pura e simplesmente, para que não apareçam quando se fizer uma pesquisa sobre a pessoa em causa. Isto inclui artigos de jornais, informações oficiais, blogues, websites normais... tudo o que alguma vez foi publicado sobre determinada pessoa.
A decisão desapontou o director de relações externas da Google, adianta a Lusa, pois, segundo as leis espanhola e europeia, cabe a quem publica a responsabilidade pelo contéudo que for publicado, pelo que, a haver decisão de eliminação de dados, esta deveria recair sobre as publicações propriamente ditas.
"Exigir a intermediários, como motores de busca, que censurem material publicado por outros teria um impacto profundo e preocupante na liberdade de expressão", afirma, preocupado com a falta de garantia de "protecção da privacidade das pessoas".
Caso as audiências confirmem as ordens da Agência de Protecção de Dados, então a Google terá mesmo de fazer a eliminação das informações da sua base de dados, tendo de usar robots de busca para fazer com que o motor de busca "salte" à frente sempre que encontrar determinados resultados, sem os apresentar. A informação, essa continuará acessível através dos links directos, será apenas mais difícil de encontrar sem ajuda do maior motor de busca do planeta.
O direito a "ser esquecido" na Internet
O presidente da Agência Espanhola de Protecção de Dados, Artemi Rallo, em entrevista ao El Mundo, aponta o dedo à Google por contribuir para a difusão de dados. A seu ver, os motores de busca têm um papel importante a desempenhar no direito dos utilizadores a serem "esquecidos" na Internet. Esse direito, explica, não é uma coisa nova, mas sim uma expansão do "direito de cancelamento de dados e do direito de oposição".
Sendo assim, aquilo que se pede à Google e a outras empresas do ramo, entende, não é nada de novo, mas assenta num "direito pré-existente no país desde 1992".
"Não existe um direito global de difusão de dados na Internet. O que acontece é que o mesmo é aceite pelos seus benefícios implícitos", adianta. Por isso mesmo, "se existir uma ordem de retirada ou suspensão e esta não for cumprida (sempre que for tecnicamente possível), também há responsabilidades" por parte de quem não a cumpre.
Desta forma, a responsabilidade pelos dados divulgados na Internet é "partilhada entre o site em que os dados são efectivamente publicados e pelo motor de busca", que ajuda na sua difusão.
Com a crescente onda de pedidos de retirada de informação da Internet por parte de utilizadores espanhóis, Rallo não acredita que os "o direito dos utilizadores em controlar os seus próprios dados na rede" são suficientes, pelo que espera que a legislação comece a acompanhar as necessidades do mundo online.
Jornal de notícias