Rotertinho
GF Ouro
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Ministro admite na primeira comissão parlamentar
Ministério da Justiça tem défice de cem milhões de euros
O ministro da Justiça, Alberto Martins, revelou esta quarta-feira a existência de um défice de cem milhões de euros no Ministério. Alberto Martins justificou, durante a primeira comissão parlamentar, que houve uma “evolução desfavorável das receitas”, nomeadamente as provenientes dos registos e notariado, que baixaram em 270 milhões de euros.
"Há um défice importante no funcionamento devido à quebra de receitas e este ano teremos um desafio importante através da redução e de um melhor controlo das despesas", afirmou.
Esta "sinceridade" de Alberto Martins foi elogiada pelo CDS, que, no entanto, acusou o Ministério de fazer uma "gestão ruinosa" nos últimos anos.
Para fazer face ao défice de 100 milhões de euros, o ministro referiu várias iniciativas, como a criação do fundo para a modernização da Justiça, do gabinete de recuperação de activos, que vai funcionar no âmbito da Polícia Judiciária e ainda a redução das despesas de funcionamento e custas judiciais.
Alberto Martins anunciou também que está prevista “uma poupança de 25,397 milhões" com as alterações remunerativas dos magistrados.
Questionado pelo CDS sobre o que acontecerá se as alterações aos estatutos dos magistrados não forem aprovadas na votação de sexta-feira, o ministro admitiu que o Governo terá de "tomar medidas de contingência" que envolverão todos os partidos, acrescentando que "os honorários são matéria sagrada".
Sobre o elevado número de aposentações como reacção ao Orçamento de Estado, Alberto Martins lembrou que a proposta do Governo pretende "corrigir distorções e injustiças" e que têm o acolhimento dos Conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público.
"É inaceitável que um magistrado aposentado na mesma categoria ganhe mais que um no activo. São mais 11 por cento porque não descontam para a Caixa Geral das Aposentações e subsídio de renda de casa", considerou Alberto Martins.
Correio da Manhã
Ministério da Justiça tem défice de cem milhões de euros
O ministro da Justiça, Alberto Martins, revelou esta quarta-feira a existência de um défice de cem milhões de euros no Ministério. Alberto Martins justificou, durante a primeira comissão parlamentar, que houve uma “evolução desfavorável das receitas”, nomeadamente as provenientes dos registos e notariado, que baixaram em 270 milhões de euros.
"Há um défice importante no funcionamento devido à quebra de receitas e este ano teremos um desafio importante através da redução e de um melhor controlo das despesas", afirmou.
Esta "sinceridade" de Alberto Martins foi elogiada pelo CDS, que, no entanto, acusou o Ministério de fazer uma "gestão ruinosa" nos últimos anos.
Para fazer face ao défice de 100 milhões de euros, o ministro referiu várias iniciativas, como a criação do fundo para a modernização da Justiça, do gabinete de recuperação de activos, que vai funcionar no âmbito da Polícia Judiciária e ainda a redução das despesas de funcionamento e custas judiciais.
Alberto Martins anunciou também que está prevista “uma poupança de 25,397 milhões" com as alterações remunerativas dos magistrados.
Questionado pelo CDS sobre o que acontecerá se as alterações aos estatutos dos magistrados não forem aprovadas na votação de sexta-feira, o ministro admitiu que o Governo terá de "tomar medidas de contingência" que envolverão todos os partidos, acrescentando que "os honorários são matéria sagrada".
Sobre o elevado número de aposentações como reacção ao Orçamento de Estado, Alberto Martins lembrou que a proposta do Governo pretende "corrigir distorções e injustiças" e que têm o acolhimento dos Conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público.
"É inaceitável que um magistrado aposentado na mesma categoria ganhe mais que um no activo. São mais 11 por cento porque não descontam para a Caixa Geral das Aposentações e subsídio de renda de casa", considerou Alberto Martins.
Correio da Manhã