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De acordo com o presidente da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP), o Ministério da Cultura (MC) não tem feito o suficiente para combater a chamada pirataria digital. A tutela tem feito saber que não tem autonomia legislativa para tal. Quando questionado pela AFP porque é que não tem essa autonomia, “a resposta do MC foi, como tem sido em tudo o que se relaciona com esta matéria, um ensurdecedor silêncio”, acusou Eduardo Simões, em declarações ao PÚBLICO.
No final de 2010 o Ministério da Cultura publicou uma nota de imprensa onde refere estar “particularmente atento” à situação da chamada pirataria digital (downloads de obras sem o devido pagamento de direitos aos seus autores e distribuidores). Porém, segundo a AFP, a tutela não tem feito o suficiente para erradicar esta prática que se estima que tenha “roubado” à indústria fonográfica portuguesa 70 por cento da sua facturação nos últimos dez anos.
Na análise de Eduardo Simões, aquilo que o Ministério da Cultura tem feito ultimamente é afirmar que não tem competência para legislar sobre esta matéria e ter-se limitado a estabelecer um protocolo com a AFP para dar formação aos agentes da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (tutelada pelo MC) sobre as práticas da pirataria na Internet.
“Trata-se de uma iniciativa positiva, mas que não resolve o problema uma vez que a fiscalização continuará a ser feita através do recurso aos tribunais criminais. Este protocolo é um pequeno passo para resolver o problema, mas nunca será a solução para o mesmo”, indicou Eduardo Simões.
Em Portugal o sistema passa por punir, nos tribunais, quem for apanhado a descarregar, gratuitamente, ficheiros sujeitos ao pagamento de direitos de autor. Até agora pouquíssimas pessoas foram julgadas e condenadas em tribunal pelo crime.
Aquilo que a AFP reclama é uma mudança nesta forma de actuação. Nomeadamente uma solução ao estilo da que foi levada a cabo em França, com a polémica Lei Hadopi. Esta lei foi fruto de uma colaboração entre as autoridades, a indústria e os ISP (os fornecedores de Internet) e prevê o corte no acesso à Net a todos os internautas que descarreguem ficheiros sem o pagamento de direitos de autor. Após uma terceira advertência, os “piratas” podem mesmo ficar sem Internet, mas esta medida terá de ser decidida por um juiz.
Em Portugal, porém, Eduardo Simões considera que estamos ainda “muito longe” de uma solução deste género.
E será essa a melhor solução para proteger a indústria em Portugal? Eduardo Simões considera que sim: “A Lei Hadopi integra aquilo que se denomina por ‘resposta gradual’. Esta é seguramente a melhor forma de lidar com o problema da pirataria digital massificada. Continuar a levar cidadãos que fizeram uma partilha ilegal de ficheiros para a barra dos tribunais criminais não é seguramente a solução que nós defendemos. Mas é a solução defendida por quem pretende a manutenção inalterada do quadro legislativo enquanto espera uma qualquer directiva Europeia sobre esta matéria. Não foi essa a atitude de quem tem a indústrias culturais mais desenvolvidas da Europa”.
Questionado se a pedagogia e a promoção de sites de downloads legais não seriam talvez suficientes para minorar e talvez até erradicar o problema, Eduardo Simões respondeu: “As acções de informação e pedagogia, apesar de serem importantes, não resolvem o problema. De resto, não há nenhum exemplo de qualquer país que tenha solucionado esta questão por essa via em exclusivo”, disse.
“Qualquer alteração de comportamentos - como aconteceu, por exemplo, no caso do excesso de velocidade e da utilização do cinto de segurança -, [os resultados obtêm-se] com pedagogia e com sanções em simultâneo. E neste campo tem reinado a total impunidade”, indicou ainda Eduardo Simões.
Quando questionado acerca daquilo que pensa sobre as pessoas que dizem que a indústria está a ser penalizada pelas altas margens de lucro que sempre teve ao longo de décadas com a venda de álbuns, Eduardo Simões defende que “a música é seguramente o único exemplo de um bem cultural onde os preços desceram significativamente” nos últimos anos.
“Descarregar legalmente uma música na Internet custa menos de um euro! De todo o modo, mesmo que o preço fosse alto ou caro, tal nunca seria justificação aceitável para a massificação do roubo a que estamos a assistir”.
Público
No final de 2010 o Ministério da Cultura publicou uma nota de imprensa onde refere estar “particularmente atento” à situação da chamada pirataria digital (downloads de obras sem o devido pagamento de direitos aos seus autores e distribuidores). Porém, segundo a AFP, a tutela não tem feito o suficiente para erradicar esta prática que se estima que tenha “roubado” à indústria fonográfica portuguesa 70 por cento da sua facturação nos últimos dez anos.
Na análise de Eduardo Simões, aquilo que o Ministério da Cultura tem feito ultimamente é afirmar que não tem competência para legislar sobre esta matéria e ter-se limitado a estabelecer um protocolo com a AFP para dar formação aos agentes da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (tutelada pelo MC) sobre as práticas da pirataria na Internet.
“Trata-se de uma iniciativa positiva, mas que não resolve o problema uma vez que a fiscalização continuará a ser feita através do recurso aos tribunais criminais. Este protocolo é um pequeno passo para resolver o problema, mas nunca será a solução para o mesmo”, indicou Eduardo Simões.
Em Portugal o sistema passa por punir, nos tribunais, quem for apanhado a descarregar, gratuitamente, ficheiros sujeitos ao pagamento de direitos de autor. Até agora pouquíssimas pessoas foram julgadas e condenadas em tribunal pelo crime.
Aquilo que a AFP reclama é uma mudança nesta forma de actuação. Nomeadamente uma solução ao estilo da que foi levada a cabo em França, com a polémica Lei Hadopi. Esta lei foi fruto de uma colaboração entre as autoridades, a indústria e os ISP (os fornecedores de Internet) e prevê o corte no acesso à Net a todos os internautas que descarreguem ficheiros sem o pagamento de direitos de autor. Após uma terceira advertência, os “piratas” podem mesmo ficar sem Internet, mas esta medida terá de ser decidida por um juiz.
Em Portugal, porém, Eduardo Simões considera que estamos ainda “muito longe” de uma solução deste género.
E será essa a melhor solução para proteger a indústria em Portugal? Eduardo Simões considera que sim: “A Lei Hadopi integra aquilo que se denomina por ‘resposta gradual’. Esta é seguramente a melhor forma de lidar com o problema da pirataria digital massificada. Continuar a levar cidadãos que fizeram uma partilha ilegal de ficheiros para a barra dos tribunais criminais não é seguramente a solução que nós defendemos. Mas é a solução defendida por quem pretende a manutenção inalterada do quadro legislativo enquanto espera uma qualquer directiva Europeia sobre esta matéria. Não foi essa a atitude de quem tem a indústrias culturais mais desenvolvidas da Europa”.
Questionado se a pedagogia e a promoção de sites de downloads legais não seriam talvez suficientes para minorar e talvez até erradicar o problema, Eduardo Simões respondeu: “As acções de informação e pedagogia, apesar de serem importantes, não resolvem o problema. De resto, não há nenhum exemplo de qualquer país que tenha solucionado esta questão por essa via em exclusivo”, disse.
“Qualquer alteração de comportamentos - como aconteceu, por exemplo, no caso do excesso de velocidade e da utilização do cinto de segurança -, [os resultados obtêm-se] com pedagogia e com sanções em simultâneo. E neste campo tem reinado a total impunidade”, indicou ainda Eduardo Simões.
Quando questionado acerca daquilo que pensa sobre as pessoas que dizem que a indústria está a ser penalizada pelas altas margens de lucro que sempre teve ao longo de décadas com a venda de álbuns, Eduardo Simões defende que “a música é seguramente o único exemplo de um bem cultural onde os preços desceram significativamente” nos últimos anos.
“Descarregar legalmente uma música na Internet custa menos de um euro! De todo o modo, mesmo que o preço fosse alto ou caro, tal nunca seria justificação aceitável para a massificação do roubo a que estamos a assistir”.
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