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O troço de TGV Poceirão-Caia vai custar mais 195 milhões de euros do que o previsto, depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada, a alteração ao contrato de concessão.
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, sexta-feira, no Diário da República, o preço contratual com a concessionária Elos, co-liderada pela Brisa e pela Soares da Costa, será de 1.668 milhões de euros quando, em Maio passado, à altura da assinatura do contrato de adjudicação, o valor era de 1.473 milhões de euros.
No novo contrato de parceria público-privada, que transfere mais risco para os privados, o Governo anunciou que as alterações visam, entre outros objectivos, "eliminar a garantia pessoal do Estado", no âmbito do empréstimo contraído pela concessionária Elos junto do Banco Europeu de Investimento, "a substituir por garantia prestada por um sindicato bancário".
Além disso, o Governo decidiu "uniformizar o regime de modificações unilaterais do concedente" e ainda "eliminar o anexo referente ao acordo relativo aos efeitos da variação do indexante da taxa de juro".
A intenção desta alteração ao contrato tem a ver com as reservas que o Tribunal de Contas manifestou em relação ao visto prévio. Aliás, a Refer e a Rave decidiram, em Outubro, retirar o pedido de visto prévio à concessão que fará a ligação por alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid "na sequência de pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal de Contas em relação a aspectos particulares do contrato".
O aumento do preço do contrato, segundo a resolução do Conselho de Ministros, tem a ver também com a transferência de risco arqueológico do Estado para a concessionária. Ou seja, caso a Elos seja obrigada a mudar o traçado por questões que tenham a ver com a descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico, os custos passarão a ser suportados pela concessionária e não pelo Estado, conforme estava no anterior contrato.
A resolução refere que "a descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico no decurso das obras de construção do troço Poceirão-Caia não confere à concessionária o direito à reposição do equilíbrio financeiro da concessão".
Para além da Brisa e da Soares da Costa, o consórcio integra também a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos.
Jornal de Notícias
Segundo a resolução do Conselho de Ministros, publicada hoje, sexta-feira, no Diário da República, o preço contratual com a concessionária Elos, co-liderada pela Brisa e pela Soares da Costa, será de 1.668 milhões de euros quando, em Maio passado, à altura da assinatura do contrato de adjudicação, o valor era de 1.473 milhões de euros.
No novo contrato de parceria público-privada, que transfere mais risco para os privados, o Governo anunciou que as alterações visam, entre outros objectivos, "eliminar a garantia pessoal do Estado", no âmbito do empréstimo contraído pela concessionária Elos junto do Banco Europeu de Investimento, "a substituir por garantia prestada por um sindicato bancário".
Além disso, o Governo decidiu "uniformizar o regime de modificações unilaterais do concedente" e ainda "eliminar o anexo referente ao acordo relativo aos efeitos da variação do indexante da taxa de juro".
A intenção desta alteração ao contrato tem a ver com as reservas que o Tribunal de Contas manifestou em relação ao visto prévio. Aliás, a Refer e a Rave decidiram, em Outubro, retirar o pedido de visto prévio à concessão que fará a ligação por alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid "na sequência de pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal de Contas em relação a aspectos particulares do contrato".
O aumento do preço do contrato, segundo a resolução do Conselho de Ministros, tem a ver também com a transferência de risco arqueológico do Estado para a concessionária. Ou seja, caso a Elos seja obrigada a mudar o traçado por questões que tenham a ver com a descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico, os custos passarão a ser suportados pela concessionária e não pelo Estado, conforme estava no anterior contrato.
A resolução refere que "a descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico no decurso das obras de construção do troço Poceirão-Caia não confere à concessionária o direito à reposição do equilíbrio financeiro da concessão".
Para além da Brisa e da Soares da Costa, o consórcio integra também a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos.
Jornal de Notícias
