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A Assembleia da República chumbou hoje, sexta-feira, os projectos de lei apresentados pelo PCP, BE e CDS-PP sobre o regime de renda apoiada, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
Na área da habitação social o único projecto que acabou aprovado por unanimidade foi o do PSD, que previa o abandono da referência à nacionalidade portuguesa nas condições de atribuição destas casas, alargando a possibilidade de acesso aos cidadãos estrangeiros.
Jornal de Notícias
Os projectos apresentados propunham a alteração da forma de cálculo do valor da renda apoiada, designadamente para que se passasse a ter em consideração os rendimentos líquidos, que se tivesse em conta a dimensão do agregado familiar e que se reduzisse a taxa de esforço permitida.
Era igualmente proposto que, nos casos de subidas substanciais nos valores de reda, houvesse lugar ao pagamento faseado do valor apurado.
Na justificação que deu durante o debate, o PSD, apesar de reconhecer que os projectos tinham aspectos positivos, considerou que pecavam por falta de um estudo económico que apurasse o impacto económioco das medidas propostas.
Já o PS aludiu ao Plano Estratégico de Habitação, sublinhou a necessidade de uma "reflexão profunda e consistente" e o facto de o Governo estar a preparar legislação nesta matéria, abrangendo a alteração na forma de cálculo da renda apoiada.
A assistir ao debate e à votação estiveram dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, em Lisboa, e de outros bairros de habitação social em Almada e Seixal, que assim que os projectos foram rejeitados abandonaram as bancadas reservadas ao público.
Na área da habitação social o único projecto que acabou aprovado por unanimidade foi o do PSD, que previa o abandono da referência à nacionalidade portuguesa nas condições de atribuição destas casas, alargando a possibilidade de acesso aos cidadãos estrangeiros.
Jornal de Notícias