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O advogado do empresário Domingos Névoa no caso Bragaparques, Artur Marques, concorda com a acusação do Ministério Público a Ricardo Sá Fernandes pelo crime de gravação ilícita, alegando que este causídico gravou uma conversa sem autorização.
Comentando à agência Lusa a recente acusação do Ministério Público (MP) contra Sá Fernandes, Artur Marques disse pretender realçar «apenas factos», referindo que «Sá Fernandes gravou uma conversa com Domingos Névoa sem o conhecimento e o consentimento» deste.
Por sua vez, Ricardo Sá Fernandes disse anteriormente à Lusa que apresentará nos próximos dias uma exposição ao procurador-geral da República, contestando a acusação.
«Essa conversa foi entre Domingos Névoa e Ricardo Sá Fernandes, que era colega de escritório da advogada de Domingos Névoa [Rita Matias] e que era simultaneamente advogada num processo que estava a correr entre Domingos Névoa e o irmão de Ricardo Sá Fernandes [José Sá Fernandes]», lembrou Artur Marques.
«O mesmo escritório tinha como advogada de Domingos Névoa Rita Matias e o advogado da parte contrária, o sócio de Rita Matias, Ricardo Sá Fernandes», precisou.
Artur Marques acrescentou que foi «com base na gravação não consentida dessa conversa que Ricardo Sá Fernandes se apresentou no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] e se ofereceu para ser agente encoberto» na investigação a «um suposto crime de corrupção activa que Domingos Névoa teria praticado».
O defensor do empresário bracarense realçou que, «no presente momento, Domingos Névoa foi absolvido desse crime pelo Tribunal da Relação, não por falta de provas, mas porque foi considerado que não cometeu nenhuma espécie de ato ilícito».
O advogado recordou que em 2007, Névoa, «oito dias depois de tomar conhecimento dessa gravação ilícita, fez uma queixa contra Sá Fernandes», confirmando que «há poucos dias foi proferida acusação pelo Ministério Público por gravações ilícitas» contra o advogado lisboeta. Sá Fernandes, realçou, «fez uma gravação sem autorização e, por isso, terá cometido um crime».
Esses são os principais «factos» mencionados por Artur Marques, que acusa Ricardo Sá Fernandes de fazer «manobras de diversão» por «continuar a inferir esse acontecimento de gravação ilícita num enquadramento de luta contra a corrupção e não há corrupção nenhuma, pois Domingos Névoa foi absolvido».
Disse ainda que Sá Fernandes «está a fazer confusão entre gravações autorizadas pelo juiz de instrução criminal, mas que não têm nada a ver» com a gravação «não consentida» de uma conversa.
Em causa no processo Bragaparques esteve a alegada tentativa de corrupção perpetrada pelo empresário Domingos Névoa a José Sá Fernandes.
Na sequência da investigação, Domingos Névoa foi condenado em primeira instância por corrupção activa para ato lícito, mas em sede de recurso foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo os juízes da Relação, «os actos que o arguido [Névoa] queria que o assistente [Sá Fernandes] praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente».
Lusa/SOL
Comentando à agência Lusa a recente acusação do Ministério Público (MP) contra Sá Fernandes, Artur Marques disse pretender realçar «apenas factos», referindo que «Sá Fernandes gravou uma conversa com Domingos Névoa sem o conhecimento e o consentimento» deste.
Por sua vez, Ricardo Sá Fernandes disse anteriormente à Lusa que apresentará nos próximos dias uma exposição ao procurador-geral da República, contestando a acusação.
«Essa conversa foi entre Domingos Névoa e Ricardo Sá Fernandes, que era colega de escritório da advogada de Domingos Névoa [Rita Matias] e que era simultaneamente advogada num processo que estava a correr entre Domingos Névoa e o irmão de Ricardo Sá Fernandes [José Sá Fernandes]», lembrou Artur Marques.
«O mesmo escritório tinha como advogada de Domingos Névoa Rita Matias e o advogado da parte contrária, o sócio de Rita Matias, Ricardo Sá Fernandes», precisou.
Artur Marques acrescentou que foi «com base na gravação não consentida dessa conversa que Ricardo Sá Fernandes se apresentou no DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] e se ofereceu para ser agente encoberto» na investigação a «um suposto crime de corrupção activa que Domingos Névoa teria praticado».
O defensor do empresário bracarense realçou que, «no presente momento, Domingos Névoa foi absolvido desse crime pelo Tribunal da Relação, não por falta de provas, mas porque foi considerado que não cometeu nenhuma espécie de ato ilícito».
O advogado recordou que em 2007, Névoa, «oito dias depois de tomar conhecimento dessa gravação ilícita, fez uma queixa contra Sá Fernandes», confirmando que «há poucos dias foi proferida acusação pelo Ministério Público por gravações ilícitas» contra o advogado lisboeta. Sá Fernandes, realçou, «fez uma gravação sem autorização e, por isso, terá cometido um crime».
Esses são os principais «factos» mencionados por Artur Marques, que acusa Ricardo Sá Fernandes de fazer «manobras de diversão» por «continuar a inferir esse acontecimento de gravação ilícita num enquadramento de luta contra a corrupção e não há corrupção nenhuma, pois Domingos Névoa foi absolvido».
Disse ainda que Sá Fernandes «está a fazer confusão entre gravações autorizadas pelo juiz de instrução criminal, mas que não têm nada a ver» com a gravação «não consentida» de uma conversa.
Em causa no processo Bragaparques esteve a alegada tentativa de corrupção perpetrada pelo empresário Domingos Névoa a José Sá Fernandes.
Na sequência da investigação, Domingos Névoa foi condenado em primeira instância por corrupção activa para ato lícito, mas em sede de recurso foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Segundo os juízes da Relação, «os actos que o arguido [Névoa] queria que o assistente [Sá Fernandes] praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente».
Lusa/SOL