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CNPD considera-a ilegal e pediu alterações
A base de dados de informações da PSP está ilegal, por conter informações sobre origem étnica, comportamentos privados, fé religiosa ou tendências políticas dos cidadãos.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já pediu mudanças aos procedimentos da PSP, mas nada mudou neste domínio, segundo do Diário de Notícias de hoje, que avançou a notícia.
A CNPD considera que a conservação de informações daquele tipo devia ser proibida, a não ser em situações de “absoluta necessidade para os fins de uma determinada investigação criminal”, segundo o mesmo jornal.
A base da PSP regista por exemplo convicções políticas e filiações partidárias ou sindicais, sendo que não há um tratamento diferenciado segundo o grau de fiabilidade da informação, sendo colocada “ao mesmo nível” informação “absolutamente fiável” com outra baseada apenas em boatos, segundo um documento da CNPD citado pelo Diário de Notícias.
O Ministério da Administração pediu há cerca de um ano um parecer à CNPD sobre um projecto de decreto-lei para adaptar a base de dados da PSP à nova realidade legislativa e tecnológica, cuja resposta foi enviada em Abril, e onde a Comissão fala de “desconformidade formal do projecto face às regras constitucionais”, e onde aponta também para os problemas do sistema em referidos acima.
A Comissão apontava ainda para que, “por tratar de matéria relativa a direitos, liberdades e garantias”, o Sistema de Informações e Operações Policiais (SIOP) tem de ser regulado por lei da Assembleia da República.
Público
A base de dados de informações da PSP está ilegal, por conter informações sobre origem étnica, comportamentos privados, fé religiosa ou tendências políticas dos cidadãos.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) já pediu mudanças aos procedimentos da PSP, mas nada mudou neste domínio, segundo do Diário de Notícias de hoje, que avançou a notícia.
A CNPD considera que a conservação de informações daquele tipo devia ser proibida, a não ser em situações de “absoluta necessidade para os fins de uma determinada investigação criminal”, segundo o mesmo jornal.
A base da PSP regista por exemplo convicções políticas e filiações partidárias ou sindicais, sendo que não há um tratamento diferenciado segundo o grau de fiabilidade da informação, sendo colocada “ao mesmo nível” informação “absolutamente fiável” com outra baseada apenas em boatos, segundo um documento da CNPD citado pelo Diário de Notícias.
O Ministério da Administração pediu há cerca de um ano um parecer à CNPD sobre um projecto de decreto-lei para adaptar a base de dados da PSP à nova realidade legislativa e tecnológica, cuja resposta foi enviada em Abril, e onde a Comissão fala de “desconformidade formal do projecto face às regras constitucionais”, e onde aponta também para os problemas do sistema em referidos acima.
A Comissão apontava ainda para que, “por tratar de matéria relativa a direitos, liberdades e garantias”, o Sistema de Informações e Operações Policiais (SIOP) tem de ser regulado por lei da Assembleia da República.
Público