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Advogado de Vara fala em "mordaça" da Ordem dos Advogados

florindo

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Out 11, 2006
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O advogado Godinho de Matos disse hoje, segunda-feira, que a Ordem dos Advogados quis "amordaçar" os causídicos com o comunicado conjunto para não comentarem processos pendentes à comunicação social e fala em "golpe de estado judiciário" na questão das escutas.

Godinho de matos, advogado de Armando Vara, arguido no Processo Face Oculta, falava à entrada do Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC) onde outro arguido, o funcionário da empresa O2 Namércio Cunha, está também a prestar declarações.

"Pessoalmente é um erro gravíssimo [o comunicado do Conselho distrital de Lisboa e do Conselho Deontológico da AO]. Todos os dias somos confrontados com fugas de informações dos processos inteligentemente seleccionadas para crucificar arguidos e nós temos o dever de os defender. Não devemos abdicar desse direito", afirmou Godinho Matos.

Para o advogado de Armando Vara, o aviso dos dois conselhos foi uma tentativa de colocar uma "mordaça" para calar os advogados, impedindo-os de comentar ou prestar declarações.

Quanto à polémica das escutas do processo, nomeadamente as que envolvem o primeiro-ministro, Godinho Matos considera "inequívoca" a resposta do presidente do Supremo Tribunal de Justiça para as destruir.

"Surpreendentemente, as escutas continuam a não ser destruídas. Isto, tal como já disse, é um golpe de estado judiciário", frisou Godinho Matos, acrescentando ser um "perfeito disparate" o argumento de comparar o presidente do STJ, Noronha Nascimento, a um Juiz de instrução de qualquer comarca do país.

Na entrada para a sessão de hoje da fase de instrução do Face Oculta, a advogada de Namércio Cunha, considerado o braço direito do também arguido Manuel Godinho na empresa de tratamento de resíduos O2, garantiu que não foi negociado o estatuto de arrependido.

"Não houve nenhuma tentativa de negociar o estatuto de arrependido. O meu cliente vai prestar declarações como fez ao longo do inquérito. Vamos colaborar para a descoberta da verdade", disse Dália Martins.

Namércio Cunha, colaborador da empresa O2-Tratamento e Limpezas Ambientais está acusado de associação criminosa e corrupção. Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho é acusado de associação criminosa, corrupção, furto, burla e perturbação de arrematação e estava previsto também prestar hoje declarações, mas o seu advogado, Artur Marques, afirmou que não o fará.

"Nenhum dos meus clientes -- Manuel Godinho, Hugo Godinho, Maribel - vai prestar declarações", garantiu Artur Marques.

A instrução é a fase processual que visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do MP de acusar arguidos, competindo ao magistrado judicial levá-los ou não julgamento.

O Ministério Público acusou 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas) de centenas de crimes, entre corrupção, furto, burla, tráfico de influência e associação criminosa no âmbito do chamado caso Face Oculta, que está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho, o único arguido em prisão preventiva.

Jornal de Notícias
 
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