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Juíza permitiu leitura de transcrições de escutas do caso Portucale

florindo

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Out 11, 2006
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A juíza presidente do processo Portucale permitiu hoje que fossem lidas transcrições de algumas escutas, pela procuradora do Ministério Público, apesar da oposição de advogados, nomeadamente Godinho de Matos, defensor de Luís Horta e Costa.

A procuradora Brites Reis confrontou Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, com escutas de 22 de Fevereiro de 2005, de conversas entre ele e José Manuel Sousa, do Grupo Espírito Santo (GES), no mesmo mês em que foi assinado o despacho dos três ministros que permitia o corte de cerca de dois mil sobreiros, na herdade da Vargem Fresca, em Benavente.

Para o advogado de Abel Pinheiro, José António Barreiros, as escutas não deveriam ser utilizadas em julgamento, já que foi suscitada judicialmente a sua validade e a decisão ainda não transitou, lembrando também que essas podem envolver outros arguidos, pelo que os seus advogados deveriam tomar posição primeiro.

A defesa de Luís Horta e Costa, administrador da ESCOM - Grupo Espírito Santo, opôs-se à leitura e audição das escutas, alegando que estas não são meios de prova admissíveis.

Porém, o tribunal permitiu que a procuradora confrontasse os arguidos com o conteúdo das escutas, mas lembrou que a prova que daí resultar fica condicionada às decisões de recurso.

Em relação ao arguido Abel Pinheiro, o seu advogado disse que ele «admitiu sempre a possibilidade de ser confrontado com todo o conteúdo das escutas».

Uma das escutas com que Abel Pinheiro foi confrontado tratava-se de uma conversa entre ele e Horta e Costa sobre o último Conselho de Ministros do Governo PSD/CDS, em Fevereiro de 2005.

A sessão da manhã começou com Abel Pinheiro, ex-membro da comissão política do CDS, a explicar as suas funções no partido e que este tinha imenso passivo e que era necessário reduzir custos operacionais.

Sobre o seu relacionamento com o então ministro do Ambiente, Nobre Guedes, Abel Pinheiro disse que ele era um «chato de galochas» e que se não fosse isso «não havia julgamento», lembrando que apenas lhe fez um pedido para acelerar o processo para a construção do empreendimento na Herdade da Vargem Fresca e que nunca teve a acesso à minuta do despacho.

Mais uma vez Abel Pinheiro afirmou que não se arrepende de nada, que «voltaria a fazer tudo igual» e que lamenta que em Portugal seja preciso pedir favores para tratar das coisas com legalidade.

Abel Pinheiro, administrador do grupo Grão Pará, está acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, no âmbito deste processo relacionado com o corte mais de dois mil sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benevente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do GES.

Os 11 arguidos neste processo em julgamento na 6.ª Vara Criminal de Lisboa são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), João Carvalho, Teresa Godinho, Eunice Tinta e José António Valadas (funcionários do CDS).

Abel Pinheiro e os administradores do GES são acusados de tráfico de influências, enquanto os funcionários do CDS-PP respondem pela acusação de falsificação de documentos.

Lusa / SOL
 
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