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Os ministros das Finanças da União Europeia fizeram hoje “progressos muitos positivos”, nas palavras da Comissão Europeia, no sentido da aprovação das propostas legislativas que vão reforçar os mecanismos de governação económica. A Comissão admite que os 27 poderão chegar a um acordo na Cimeira de Março.
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn (na foto), citado pela agência Lusa, disse esperar "que o Conselho consiga concluir a sua abordagem comum em Março", para que seja possível negociar a versão final do pacote legislativo com o Parlamento Europeu e desta forma encerrar o dossier até Junho, tal como previsto, para que comece a aplicar-se a partir do Verão.
O pacote legislativo em causa é composto por seis diploma. Quatro propostas são relativas às
questões orçamentais, incluindo uma ampla reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), com alterações quer na sua vertente preventiva como sancionatória.
Os outros dois novos regulamentos dizem respeito à supervisão macroeconómica e têm como objectivo criar mecanismos para detectar e a corrigir eficazmente os desequilíbrios macroeconómicos na UE e na Zona Euro.
Dois eurodeputados portugueses foram responsáveis pela elaboração da posição do Parlamento Europeu em relação a duas dessas propostas. Elisa Ferreira, do PS, esteve com o diploma sobre a "prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos". Diogo Feio do CDS-PP) acompanhou o dossier sobre a "aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos".
Numa fase mais atrasada está a alteração ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e a nova iniciativa designada como Pacto para a Competitividade.
Na reunião do Eurogrupo que ontem decorreu os ministros das Finanças dos 17 que partilha a mesma moeda aprovaram a duplicação do valor disponível no FEEF mas apenas para a sua versão permanente agendada para 2013. Não se chegou a qualquer acordo quanto à flexibilização do FEEF, designadamente quanto á possibilidade de comprar títulos de dívida pública no mercado secundário, numa nova abordagem ao problema da crise da dívida na Zona Euro. A possibilidade de o Fundo comprar dívida tem sido igualmente pedida pelos banqueiros centrais.
Mais atrasada ainda está a eventual concretização do Pacto para a Competitividade, uma iniciativa recente da Alemanha e da França e que é considerada como determinante para Berlim aprovar a flexibilização do FEEF. Entre as medidas propostas nesse Pacto estão o fim da indexação dos salários à inflação e a aprovação, por todos os Estados-membros, da indexação da idade da reforma à esperança de vida.
O encontro de hoje dos ministros das Finanças da UE (Ecofin) aponta apenas para progressos no sentido de se cumprirem os calendários em matéria de reforço do Pacto de Estabilidade – disciplina orçamental – e de criação do processo de supervisão macroeconómica. O objectivo é que toda a legislação esteja concluída e aprovada em Junho para que se possa aplicar na segunda metade do ano.
Jornal de Notícias
O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn (na foto), citado pela agência Lusa, disse esperar "que o Conselho consiga concluir a sua abordagem comum em Março", para que seja possível negociar a versão final do pacote legislativo com o Parlamento Europeu e desta forma encerrar o dossier até Junho, tal como previsto, para que comece a aplicar-se a partir do Verão.
O pacote legislativo em causa é composto por seis diploma. Quatro propostas são relativas às
questões orçamentais, incluindo uma ampla reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), com alterações quer na sua vertente preventiva como sancionatória.
Os outros dois novos regulamentos dizem respeito à supervisão macroeconómica e têm como objectivo criar mecanismos para detectar e a corrigir eficazmente os desequilíbrios macroeconómicos na UE e na Zona Euro.
Dois eurodeputados portugueses foram responsáveis pela elaboração da posição do Parlamento Europeu em relação a duas dessas propostas. Elisa Ferreira, do PS, esteve com o diploma sobre a "prevenção e correcção dos desequilíbrios macroeconómicos". Diogo Feio do CDS-PP) acompanhou o dossier sobre a "aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos".
Numa fase mais atrasada está a alteração ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) e a nova iniciativa designada como Pacto para a Competitividade.
Na reunião do Eurogrupo que ontem decorreu os ministros das Finanças dos 17 que partilha a mesma moeda aprovaram a duplicação do valor disponível no FEEF mas apenas para a sua versão permanente agendada para 2013. Não se chegou a qualquer acordo quanto à flexibilização do FEEF, designadamente quanto á possibilidade de comprar títulos de dívida pública no mercado secundário, numa nova abordagem ao problema da crise da dívida na Zona Euro. A possibilidade de o Fundo comprar dívida tem sido igualmente pedida pelos banqueiros centrais.
Mais atrasada ainda está a eventual concretização do Pacto para a Competitividade, uma iniciativa recente da Alemanha e da França e que é considerada como determinante para Berlim aprovar a flexibilização do FEEF. Entre as medidas propostas nesse Pacto estão o fim da indexação dos salários à inflação e a aprovação, por todos os Estados-membros, da indexação da idade da reforma à esperança de vida.
O encontro de hoje dos ministros das Finanças da UE (Ecofin) aponta apenas para progressos no sentido de se cumprirem os calendários em matéria de reforço do Pacto de Estabilidade – disciplina orçamental – e de criação do processo de supervisão macroeconómica. O objectivo é que toda a legislação esteja concluída e aprovada em Junho para que se possa aplicar na segunda metade do ano.
Jornal de Notícias