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O grupo parlamentar do PCP questiona hoje o Governo na Assembleia da República sobre legislação laboral, anunciou o deputado João Oliveira, que acusa o Executivo de pretender «impor um agravamento da precariedade», afectando em particular os jovens.
«O PCP pretende trazer à Assembleia da República uma discussão importantíssima que atinge milhões de portugueses de todo o país e em particular os jovens», fruto de «uma política errada» na área laboral, disse o deputado comunista João Oliveira.
Os comunistas querem «confrontar o Governo também com os projectos de agravamento da situação para o futuro», considerando que o Executivo «pretende impor» um agravamento da precariedade no trabalho, «particularmente às gerações mais novas».
No debate de hoje a bancada do PCP vai anunciar várias iniciativas legislativas, que não serão discutidas nem votadas hoje.
Uma das propostas comunistas «prevê a criminalização da utilização ilegal de recibos verdes, mas também a conversão de contratos de prestação de serviços em contratos de trabalho, apontando uma outra perspectiva para o futuro dos trabalhadores portugueses, particularmente dos mais jovens, de estabilidade e de garantia de segurança no emprego e não de instabilidade e precariedade, como o Governo pretende fazer», acrescentou João Oliveira.
Para o PCP, «a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de contrato de trabalho».
Estas iniciativas foram anunciadas no sábado passado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no final da reunião do comité central.
O PCP considera que as alterações à legislação laboral - que diz contarem com o apoio do PS, PSD e CDS «e o patrocínio do Presidente da República» -, representam «o mais drástico ataque aos direitos dos trabalhadores e às condições de vida do povo», visando «embaratecer os despedimentos, fomentar a precarização laboral e aumentar a idade da reforma».
O comité central do PCP decidiu ainda a apresentação de um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, com o objectivo de «colocar na sociedade portuguesa a exigência da eliminação da praga social da precariedade laboral, como aconteceu com o trabalho infantil».
Lusa / SOL
«O PCP pretende trazer à Assembleia da República uma discussão importantíssima que atinge milhões de portugueses de todo o país e em particular os jovens», fruto de «uma política errada» na área laboral, disse o deputado comunista João Oliveira.
Os comunistas querem «confrontar o Governo também com os projectos de agravamento da situação para o futuro», considerando que o Executivo «pretende impor» um agravamento da precariedade no trabalho, «particularmente às gerações mais novas».
No debate de hoje a bancada do PCP vai anunciar várias iniciativas legislativas, que não serão discutidas nem votadas hoje.
Uma das propostas comunistas «prevê a criminalização da utilização ilegal de recibos verdes, mas também a conversão de contratos de prestação de serviços em contratos de trabalho, apontando uma outra perspectiva para o futuro dos trabalhadores portugueses, particularmente dos mais jovens, de estabilidade e de garantia de segurança no emprego e não de instabilidade e precariedade, como o Governo pretende fazer», acrescentou João Oliveira.
Para o PCP, «a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de contrato de trabalho».
Estas iniciativas foram anunciadas no sábado passado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, no final da reunião do comité central.
O PCP considera que as alterações à legislação laboral - que diz contarem com o apoio do PS, PSD e CDS «e o patrocínio do Presidente da República» -, representam «o mais drástico ataque aos direitos dos trabalhadores e às condições de vida do povo», visando «embaratecer os despedimentos, fomentar a precarização laboral e aumentar a idade da reforma».
O comité central do PCP decidiu ainda a apresentação de um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, com o objectivo de «colocar na sociedade portuguesa a exigência da eliminação da praga social da precariedade laboral, como aconteceu com o trabalho infantil».
Lusa / SOL