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O Ministério Público e os advogados dos arguidos vão hoje apresentar os seus argumentos no debate instrutório do processo Face Oculta, que decorrerá no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
Esta etapa da fase de instrução serve para o Ministério Público e os advogados de defesa esgrimirem os últimos argumentos antes do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidir se os leva ou não a julgamento.
Por definição, o debate instrutório permite uma discussão oral e contraditória perante o juiz, sobre se, do inquérito e da instrução, resultam indícios de facto e elementos de direito suficientes para justificar a submissão dos arguidos a julgamento.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos e tem 36 arguidos, entre os quais duas empresas pertencentes a Manuel José Godinho, o único arguido em prisão preventiva e que está acusado de corrupção, associação criminosa, tráfico de influências, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematações.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP e um dos que pediu a abertura de instrução e que está acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.
Caso um dia não chegue para todas as alegações, o juiz do TCIC já agendou a quinta-feira para que os trabalhos prossigam.
Lusa /SOL
Esta etapa da fase de instrução serve para o Ministério Público e os advogados de defesa esgrimirem os últimos argumentos antes do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), decidir se os leva ou não a julgamento.
Por definição, o debate instrutório permite uma discussão oral e contraditória perante o juiz, sobre se, do inquérito e da instrução, resultam indícios de facto e elementos de direito suficientes para justificar a submissão dos arguidos a julgamento.
O processo Face Oculta investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos e tem 36 arguidos, entre os quais duas empresas pertencentes a Manuel José Godinho, o único arguido em prisão preventiva e que está acusado de corrupção, associação criminosa, tráfico de influências, furto, burla, falsificação e perturbação de arrematações.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP e um dos que pediu a abertura de instrução e que está acusado de três crimes de tráfico de influências, e José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio.
Caso um dia não chegue para todas as alegações, o juiz do TCIC já agendou a quinta-feira para que os trabalhos prossigam.
Lusa /SOL