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Ex-chefe de gabinete de Fátima Felgueiras nega interferência nos pagamentos aos advog

florindo

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Out 11, 2006
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O ex-chefe de gabinete de Fátima Felgueiras na Câmara de Felgueiras negou hoje em tribunal alguma vez ter dado indicações aos técnicos da autarquia para o pagamento das despesas de defesa da então presidente.

Pedro Magalhães garantiu que nunca teve esse tipo de competência na autarquia e que os pagamentos aos advogados que defendiam Fátima Felgueiras no processo 'saco azul' decorriam de orientações da assessoria jurídica da câmara.

O ex-chefe de gabinete procurava esclarecer dúvidas do tribunal depois da economista Teresinha Carvalho, antiga chefe da divisão financeira da Câmara de Felgueiras, ter afirmando na anterior sessão que o requerimento de Fátima Felgueiras para os primeiros pagamentos ao advogado Artur Marques tinha sido entregue em mãos pelo chefe de gabinete.

Neste julgamento a antiga presidente da Câmara de Felgueiras e o seu vice-presidente, João Garção, estão acusados de terem efectuado pagamentos ilegais ao advogado Artur Marques no âmbito do processo 'saco azul'. Os dois ex-autarcas respondem por um crime de participação económica em negócio e um crime de abuso de poder.

Na sessão de hoje também prestou declarações o advogado José de Barros, assessor jurídico da autarquia e responsável por um parecer que defendia em 2002 a legalidade dos pagamentos das despesas de defesa dos autarcas envolvidos em vários processos judiciais.

O jurista afirmou ao colectivo hoje que mantém a mesma posição, negando também alguma vez ter beneficiado a então presidente da câmara, frisando que o parecer que emitiu era de carácter geral e por isso extensivo a todos os autarcas.

Para a sessão de hoje estava marcada a presença de Artur Marques, testemunha de Fátima Felgueiras neste processo e que defendeu a antiga presidente no processo 'saco azul'. O advogado voltou a faltar, justificando com motivos profissionais.

O tribunal determinou que Artur Marques preste declarações na sessão marcada para 1 de Março.

Lusa / SOL
 
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