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PSD, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes manifestaram preocupação com a proposta do Governo de extinguir o número de eleitor, substituindo-o pelo número de identificação civil, acusando o Executivo de pretender desresponsabilizar-se dos problemas registados nas eleições presidenciais.
O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, mas a alteração só irá produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013, uma proposta aprovada na reunião do Conselho de Ministros e que será submetida à Assembleia da República.
O deputado comunista António Filipe questionou a oportunidade desta decisão do Governo, lembrando que, na passada terça-feira, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, defendeu na Assembleia da República o fim do número de eleitor, mas admitiu "não se podiam tomar medidas precipitadas nesta matéria".
"Aconselhamos ao Governo que assuma as suas responsabilidades, mas que tenha calma quanto a medidas precipitadas, porque de medidas ligeiras e aplicadas com irresponsabilidade estamos fartos", disse António Filipe.
Antes, o socialista Filipe Neto Brandão recordou que em 2008 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a "supressão do cartão de eleitor" e sublinhou que "hoje mesmo o Governo aprovou a supressão do número de eleitor e a utilização, a partir de 2013, do número de identificação civil como critério de exercício do ato eleitoral".
Declarações que motivaram críticas da bancada do PSD, que acusou o PS de pretender "desresponsabilizar-se mais uma vez de um problema desta gravidade".
"Ficámos especialmente preocupados depois de ouvir o senhor deputado do PS, que tentou desvalorizar este grave problema, quando nos deu a entender que estaria praticamente resolvido, porque hoje em Conselho de Ministros foi dado por findo o número de eleitor", disse Fernando Negrão.
Do Bloco de Esquerda, Helena Pinto considerou que "uma possível extinção do cartão do eleitor terá de ser muito bem debatida", salientando que "não pode ser a bandeira do Governo para branquear as suas responsabilidades em todo este processo".
Heloísa Apolónia (Verdes) afirmou que a proposta do Executivo tem como objetivo "desviar atenções", mas, defendeu, o Parlamento não deve "desviar-se do central: o apuramento da verdade em relação ao drama de as pessoas quererem exercer o seu direito de voto e não poderem".
Sobre as discrepâncias nos resultados eleitorais, António Filipe lançou "um apelo cívico", pedindo que "todas as entidades com responsabilidades neste processo, designadamente as assembleias de apuramento, procedam à correção dos erros cometidos e promovam a publicação de uma retificação ao mapa dos resultados, para que estas eleições não fiquem na História como aquelas em que os resultados oficiais não coincidem com os resultados reais".
Jornal de Notícias
O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, mas a alteração só irá produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013, uma proposta aprovada na reunião do Conselho de Ministros e que será submetida à Assembleia da República.
O deputado comunista António Filipe questionou a oportunidade desta decisão do Governo, lembrando que, na passada terça-feira, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, defendeu na Assembleia da República o fim do número de eleitor, mas admitiu "não se podiam tomar medidas precipitadas nesta matéria".
"Aconselhamos ao Governo que assuma as suas responsabilidades, mas que tenha calma quanto a medidas precipitadas, porque de medidas ligeiras e aplicadas com irresponsabilidade estamos fartos", disse António Filipe.
Antes, o socialista Filipe Neto Brandão recordou que em 2008 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a "supressão do cartão de eleitor" e sublinhou que "hoje mesmo o Governo aprovou a supressão do número de eleitor e a utilização, a partir de 2013, do número de identificação civil como critério de exercício do ato eleitoral".
Declarações que motivaram críticas da bancada do PSD, que acusou o PS de pretender "desresponsabilizar-se mais uma vez de um problema desta gravidade".
"Ficámos especialmente preocupados depois de ouvir o senhor deputado do PS, que tentou desvalorizar este grave problema, quando nos deu a entender que estaria praticamente resolvido, porque hoje em Conselho de Ministros foi dado por findo o número de eleitor", disse Fernando Negrão.
Do Bloco de Esquerda, Helena Pinto considerou que "uma possível extinção do cartão do eleitor terá de ser muito bem debatida", salientando que "não pode ser a bandeira do Governo para branquear as suas responsabilidades em todo este processo".
Heloísa Apolónia (Verdes) afirmou que a proposta do Executivo tem como objetivo "desviar atenções", mas, defendeu, o Parlamento não deve "desviar-se do central: o apuramento da verdade em relação ao drama de as pessoas quererem exercer o seu direito de voto e não poderem".
Sobre as discrepâncias nos resultados eleitorais, António Filipe lançou "um apelo cívico", pedindo que "todas as entidades com responsabilidades neste processo, designadamente as assembleias de apuramento, procedam à correção dos erros cometidos e promovam a publicação de uma retificação ao mapa dos resultados, para que estas eleições não fiquem na História como aquelas em que os resultados oficiais não coincidem com os resultados reais".
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