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Argélia: "Sentimento de injustiça pode conduzir a violência incontrolável" na Argélia

florindo

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O anúncio do fim do estado de emergência na Argélia apenas será positivo se existir a vontade de erguer um Estado de direito num país onde as leis não são respeitadas, disse à Lusa um activista dos direitos humanos.

"Nos sistemas totalitários como a Argélia, as autoridades actuam à margem das leis e instituições. O fim do estado de emergência pode ser positivo caso exista a vontade de ir para além desta medida e em direcção a um Estado de direito", afirmou Mustafa Bouchachi, 54 anos, presidente da Liga Argelina para a Defesa dos Direitos Humanos (LADDH).

Mas isso nada significa na realidade de um país onde as leis "não são respeitadas pelas próprias instituições" e onde o "sentimento de injustiça" pode conduzir a uma situação de "violência incontrolável", disse o activista, contactado por telefone pela Lusa em Argel.

Na quarta-feira o primeiro-ministro argelino, Ahmed Ouyahia, confirmou a intenção de suspender o estado de emergência em vigor desde 1992, na sequência da guerra civil que eclodiu no país após um golpe de estado militar que impediu a vitória eleitoral da Frente Islâmica de Salvação (FIS).

"O fim do estado de emergência pode ser uma etapa para a libertação do campo político, mediático, de todos os direitos dos argelinos. É positivo, mas não suficiente", acentua Bouchachi, ao estabelecer um termo de comparação com a Tunísia, o país vizinho onde a "revolução do jasmim" derrubou em Janeiro o Presidente Ben Ali.

A LADDH integra a Coordenadora Nacional para a Mudança e Democracia (CNCD), uma frente ampla que convocou nova manifestação em Argel para sábado, após um primeiro protesto em 12 de Fevereiro.

Mas ao contrário da Tunísia e do Egipto, onde amplas revoltas sociais derrubaram os regimes, Mustafa Bouchachi salienta as especificidades da Argélia.

"O poder argelino tem dinheiro, tenta comprar a paz social e corromper a sociedade. Quando foi anunciada a formação da CNCD e a marcha de 12 de Fevereiro, o governo anunciou de imediato medidas para ganhar a simpatia da rua", sublinha.

A suspensão da aplicação do código da estrada e o fim da apreensão das cartas de condução, ou a garantia "imediata" de três milhões de novos empregos para os jovens em empresas públicas e privadas - 75 por cento da população argelina tem menos de 30 anos -- foram algumas das decisões, que "não podem ser cumpridas".

Mas "num país muito rico mas corrupto", um regime que "subverte as próprias leis" continua a comportar-se "como um mercenário que se aproveita das suas riquezas", enquanto a maioria da população argelina "não tem nada", acusa o activista.

E adverte: "O sentimento de injustiça pode levar estes jovens a uma violência que se torne incontrolável".

Apesar da falta de credibilidade das formações políticas e de uma sociedade civil apática "por permanecer muito traumatizada pela guerra civil", Mustafa Bouchachi considera que a CNCD tem uma função determinante.

"É necessário colocar pressão sobre o regime argelino para uma mudança pacífica. É necessária uma pressão séria, com manifestações, comícios, para sensibilizar a população, a juventude, incutir-lhes a militância pacífica para uma mudança neste tempo e ganhar espaços na sociedade", conclui.

Jornal de Notícias
 
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