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Os administradores das duas entidades do Ministério da Economia que gerem os programas de apoio às pequenas e médias empresas e lidam com muitos milhões de euros - a Inovcapital e a PME Investimentos - estão em gestão desde o final de 2009, não tendo, até agora, havido qualquer iniciativa por parte da tutela para regularizar a situação.
Estas duas entidades são detidas maioritariamente pelo IAPMEI (cerca de 70%), incorporado no Ministério da Economia, tendo ainda uma participação do Ministério das Finanças (15%). O resto do capital está distribuído por diversas entidades bancárias. Só a PME Investimentos - braço armado do IAPMEI para o financiamento às empresas - ficou responsável, nos últimos três anos, por linhas de apoio às empresas portuguesas num total de sete mil milhões de euros.
O mandato destes gestores terminou em Dezembro de 2009 e, nas respectivas assembleias gerais (AG), realizadas no mês de Março seguinte, a nomeação de novos órgãos sociais esteve na ordem de trabalhos. Acontece que, pelo menos no caso da PME Investimentos, e de acordo com a acta da AG de Março de 2010, esse ponto não chegou a ser discutido. Quando chegou o momento, «o accionista IAPMEI pediu a palavra para propor a suspensão dos trabalhos da assembleia e a sua continuação para o dia 28 de Junho», lê-se na acta. E o assunto foi adiado.
Na nova AG, em Junho, a «eleição dos membros dos órgãos sociais para o triénio 2010-2012» voltou à ordem de trabalhos. Apenas para ser comunicado que os accionistas já tinham sido previamente «avisados que não havia sido, nem previsivelmente iria ser, apresentada qualquer proposta de candidatura aos órgãos sociais». Dada a palavra ao representante do IAPMEI, este «confirmou não ser portador de qualquer proposta».
A situação está já a afectar vários pequenos empreendedores, que precisam de tomadas de decisão para avançarem com os seus projectos e não conseguem. A PME Investimentos e a Inovcapital têm optado por privilegiar os projectos com bandeira política, deixando em banho-maria as pequenas iniciativas.
Fontes da área do financiamento às empresas justificam ainda este impasse com o facto de alguns dos gestores em funções nestas sociedades serem «nomeações políticas» do tempo do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, que o actual titular da pasta ainda não conseguiu mudar.
Contactado pelo SOL, o IMPEI diz que «os órgãos sociais das duas sociedades serão eleitos nas AG» do próximo mês de Março, acrescentado que os actuais gestores estão a trabalhar «com perfeita estabilidade e sintonia com os principais accionistas».
SOL
Estas duas entidades são detidas maioritariamente pelo IAPMEI (cerca de 70%), incorporado no Ministério da Economia, tendo ainda uma participação do Ministério das Finanças (15%). O resto do capital está distribuído por diversas entidades bancárias. Só a PME Investimentos - braço armado do IAPMEI para o financiamento às empresas - ficou responsável, nos últimos três anos, por linhas de apoio às empresas portuguesas num total de sete mil milhões de euros.
O mandato destes gestores terminou em Dezembro de 2009 e, nas respectivas assembleias gerais (AG), realizadas no mês de Março seguinte, a nomeação de novos órgãos sociais esteve na ordem de trabalhos. Acontece que, pelo menos no caso da PME Investimentos, e de acordo com a acta da AG de Março de 2010, esse ponto não chegou a ser discutido. Quando chegou o momento, «o accionista IAPMEI pediu a palavra para propor a suspensão dos trabalhos da assembleia e a sua continuação para o dia 28 de Junho», lê-se na acta. E o assunto foi adiado.
Na nova AG, em Junho, a «eleição dos membros dos órgãos sociais para o triénio 2010-2012» voltou à ordem de trabalhos. Apenas para ser comunicado que os accionistas já tinham sido previamente «avisados que não havia sido, nem previsivelmente iria ser, apresentada qualquer proposta de candidatura aos órgãos sociais». Dada a palavra ao representante do IAPMEI, este «confirmou não ser portador de qualquer proposta».
A situação está já a afectar vários pequenos empreendedores, que precisam de tomadas de decisão para avançarem com os seus projectos e não conseguem. A PME Investimentos e a Inovcapital têm optado por privilegiar os projectos com bandeira política, deixando em banho-maria as pequenas iniciativas.
Fontes da área do financiamento às empresas justificam ainda este impasse com o facto de alguns dos gestores em funções nestas sociedades serem «nomeações políticas» do tempo do ex-ministro da Economia Manuel Pinho, que o actual titular da pasta ainda não conseguiu mudar.
Contactado pelo SOL, o IMPEI diz que «os órgãos sociais das duas sociedades serão eleitos nas AG» do próximo mês de Março, acrescentado que os actuais gestores estão a trabalhar «com perfeita estabilidade e sintonia com os principais accionistas».
SOL