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O PCP vai propor na Assembleia da República o fim dos benefícios fiscais para as empresas do sector financeiro sedeadas na zona franca da Madeira, onde mais de 80 por cento das empresas não têm trabalhadores.
A proposta constará de um projecto de lei da bancada comunista, que termina hoje na Madeira as suas jornadas parlamentares.
«Cerca de 2.400 das 2.900 empresas sedeadas na zona franca da Madeira não têm um único trabalhador ao seu serviço», afirmou aos jornalistas o deputado comunista Honório Novo, referindo que estes dados constam de uma informação do Governo, transmitida em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar comunista.
Segundo o deputado, a região da Madeira perdeu «cerca de 500 milhões de euros dos fundos comunitários no actual quadro e receberá menos 400 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado por causa do aumento estatístico artificial do PIB da região resultante daquilo que é a actividade da zona franca da Madeira».
Uma actividade que, acrescentou, «não tem qualquer reflexo na vida e na riqueza da população madeirense».
Os comunistas vão defender no Parlamento uma proposta que pretende que «todo o sistema financeiro - bancos, seguradoras -, que tenha empresas tabuleta na zona franca deixe de beneficiar de qualquer regime fiscal favorável e passe a funcionar de acordo com o regime geral nacional do sector financeiro».
Por outro lado, a proposta visa que «as empresas não financeiras beneficiem de um estatuto de IRC igual àquele que é o regime de interioridade de todo o país - 15 por cento, valor nominal de IRC -, mas só aplicável às empresas que tenham trabalhadores ao seu serviço».
«É uma medida acertada que beneficia a Madeira porque não cria artificialmente valores de riqueza e pode fazer reconduzir a Madeira a apoios muito maiores a nível comunitário e do Orçamento do Estado transferidos para esta região autónoma», defendeu Honório Novo.
Ao mesmo tempo, a proposta «mantém um regime especial, ainda assim favorável, idêntico ao da interioridade, para todas as empresas», sublinhou.
O grupo parlamentar do PCP conclui hoje à tarde as jornadas parlamentares, que decorreram desde domingo na Madeira, com o líder parlamentar, Bernardino Soares, a apresentar as conclusões do trabalho.
Lusa / SOL
A proposta constará de um projecto de lei da bancada comunista, que termina hoje na Madeira as suas jornadas parlamentares.
«Cerca de 2.400 das 2.900 empresas sedeadas na zona franca da Madeira não têm um único trabalhador ao seu serviço», afirmou aos jornalistas o deputado comunista Honório Novo, referindo que estes dados constam de uma informação do Governo, transmitida em resposta a uma pergunta do grupo parlamentar comunista.
Segundo o deputado, a região da Madeira perdeu «cerca de 500 milhões de euros dos fundos comunitários no actual quadro e receberá menos 400 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado por causa do aumento estatístico artificial do PIB da região resultante daquilo que é a actividade da zona franca da Madeira».
Uma actividade que, acrescentou, «não tem qualquer reflexo na vida e na riqueza da população madeirense».
Os comunistas vão defender no Parlamento uma proposta que pretende que «todo o sistema financeiro - bancos, seguradoras -, que tenha empresas tabuleta na zona franca deixe de beneficiar de qualquer regime fiscal favorável e passe a funcionar de acordo com o regime geral nacional do sector financeiro».
Por outro lado, a proposta visa que «as empresas não financeiras beneficiem de um estatuto de IRC igual àquele que é o regime de interioridade de todo o país - 15 por cento, valor nominal de IRC -, mas só aplicável às empresas que tenham trabalhadores ao seu serviço».
«É uma medida acertada que beneficia a Madeira porque não cria artificialmente valores de riqueza e pode fazer reconduzir a Madeira a apoios muito maiores a nível comunitário e do Orçamento do Estado transferidos para esta região autónoma», defendeu Honório Novo.
Ao mesmo tempo, a proposta «mantém um regime especial, ainda assim favorável, idêntico ao da interioridade, para todas as empresas», sublinhou.
O grupo parlamentar do PCP conclui hoje à tarde as jornadas parlamentares, que decorreram desde domingo na Madeira, com o líder parlamentar, Bernardino Soares, a apresentar as conclusões do trabalho.
Lusa / SOL