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A Assembleia da República discute na quarta-feira uma petição subscrita por 2.400 pessoas que visa o fim do abate de animais saudáveis em canis e gatis municipais.
Os peticionários consideram que existe uma prática «frequente» de abate de animais que chegam aos canis e gatis municipais, «não raras vezes contra a vontade das próprias pessoas que trabalham» nestas instituições, das «que com eles colaboram e das que lutam desesperadamente em busca da salvação da vida de mais um animal aí mantido».
Segundo o texto da petição, os animais «doentes e idosos são os primeiramente escolhidos para abate», mas «é com bastante frequência que ocorrem nos canis e gatis municipais abates de tantas vidas de animais saudáveis e com imenso para dar se tivessem um dono».
Para a concretização dos objectivos dos peticionários, estes defendem a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva».
Os peticionários defendem que a legislação seja alterada para acabar com a promoção do abate de animais saudáveis em canis e gatis municipais, acompanhada da «sensibilização para a adopção dos animais mantidos pelas Câmaras e ainda a luta pelo não abandono de animais».
Esta petição foi subscrita por 2.400 pessoas e entrou na Assembleia da República no dia 15 de Julho de 2010, tendo sido remetida para a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a 13 de Agosto do mesmo ano.
Esta Comissão ouviu os peticionários e solicitou esclarecimentos à Direcção-Geral de Veterinária (DGV), a qual se pronunciou pela defesa da esterilização como «um meio eficaz para o controlo de populações, a par de outras medidas de sensibilização e formação dos detentores, a identificação electrónica de todos os cães e o reforço das medidas legais relativas à detenção, alojamento, manutenção, circulação, criação e comercialização de animais de companhia, nomeadamente cães».
Segundo o relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a petição, esta considera que o documento deve ser remetido ao ministro da tutela «a fim de tomar conhecimento do seu conteúdo e avaliar a necessidade de revisão legislativa e tomada de medidas administrativas necessárias para tornar eficaz o combate ao abandono de animais e prevenção de zoonoses».
Esta Comissão defendeu ainda a apreciação da iniciativa pelo plenário da Assembleia da República, o que acontece na quarta-feira.
Lusa / SOL
Os peticionários consideram que existe uma prática «frequente» de abate de animais que chegam aos canis e gatis municipais, «não raras vezes contra a vontade das próprias pessoas que trabalham» nestas instituições, das «que com eles colaboram e das que lutam desesperadamente em busca da salvação da vida de mais um animal aí mantido».
Segundo o texto da petição, os animais «doentes e idosos são os primeiramente escolhidos para abate», mas «é com bastante frequência que ocorrem nos canis e gatis municipais abates de tantas vidas de animais saudáveis e com imenso para dar se tivessem um dono».
Para a concretização dos objectivos dos peticionários, estes defendem a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro, que «Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais susceptíveis à raiva».
Os peticionários defendem que a legislação seja alterada para acabar com a promoção do abate de animais saudáveis em canis e gatis municipais, acompanhada da «sensibilização para a adopção dos animais mantidos pelas Câmaras e ainda a luta pelo não abandono de animais».
Esta petição foi subscrita por 2.400 pessoas e entrou na Assembleia da República no dia 15 de Julho de 2010, tendo sido remetida para a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a 13 de Agosto do mesmo ano.
Esta Comissão ouviu os peticionários e solicitou esclarecimentos à Direcção-Geral de Veterinária (DGV), a qual se pronunciou pela defesa da esterilização como «um meio eficaz para o controlo de populações, a par de outras medidas de sensibilização e formação dos detentores, a identificação electrónica de todos os cães e o reforço das medidas legais relativas à detenção, alojamento, manutenção, circulação, criação e comercialização de animais de companhia, nomeadamente cães».
Segundo o relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a petição, esta considera que o documento deve ser remetido ao ministro da tutela «a fim de tomar conhecimento do seu conteúdo e avaliar a necessidade de revisão legislativa e tomada de medidas administrativas necessárias para tornar eficaz o combate ao abandono de animais e prevenção de zoonoses».
Esta Comissão defendeu ainda a apreciação da iniciativa pelo plenário da Assembleia da República, o que acontece na quarta-feira.
Lusa / SOL