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O líder parlamentar socialista, Francisco Assis, recusou hoje o projeto-de-lei social-democrata de medidas «transitórias e excepcionais de promoção do emprego», defendendo que representa uma «profunda precarização» dos vínculos laborais, sobretudo dos jovens, e um «grande retrocesso».
«Este projeto aponta no sentido de uma profunda precarização do trabalho jovem e, nesse sentido, não pode deixar de merecer a nossa discordância», afirmou Francisco Assis, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Para o líder da bancada do PS, «esta iniciativa insere-se numa linha de actuação política da actual direcção do PSD que vai no sentido de pôr em causa alguns princípios fundamentais da nossa legislação laboral».
Em causa está um projeto-de-lei do PSD, que será discutido na quinta-feira, que «institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego».
Assis contesta o «novo conceito de admissibilidade de contratos a termo e de contratos de trabalho temporário verbais», argumentando que significa «um grande retrocesso» e «debilita fortemente a posição do trabalhador na relação contratual».
O líder parlamentar socialista criticou também «o princípio da caducidade automática dos contratos» da proposta social-democrata, sublinhando que «até aqui, o que prevalece é o oposto, a renovação automática dos contratos».
A «previsão de ausência de qualquer compensação pecuniária em caso de cessação de contrato» é outro dos aspectos que os socialistas condenam na iniciativa legislativa do PSD.
«A solução aqui apontada é uma solução que tem uma única consequência, aumenta a precariedade e a precariedade do trabalho jovem é já um dos problemas com que o país se confronta e que tem que ser enfrentado», sustentou.
Assis anunciou que o grupo parlamentar socialista vai promover na quinta-feira uma audição parlamentar com a presença da ministra do Trabalho, Helena André, e especialistas no sector, «para discutir a questão do emprego jovem, das medidas e iniciativas para responder a este problema».
«O Governo tem vindo a tomar medidas de incentivo e de promoção do trabalho jovem. Temos, porém, consciência que este é um problema que se coloca, não apenas em Portugal, mas em vários países», afirmou.
Assis insistiu na recusa de «um caminho que, à boleia da crise, tem a consequência de retirar direitos aos jovens trabalhadores».
Para o líder parlamentar do PS, trata-se de uma «via de tentar aproveitar dificuldades sérias conjunturais para introduzir modificações que teriam efeitos estruturais, no sentido da diminuição dos direitos da parte mais fraca».
Lusa /SOL
«Este projeto aponta no sentido de uma profunda precarização do trabalho jovem e, nesse sentido, não pode deixar de merecer a nossa discordância», afirmou Francisco Assis, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Para o líder da bancada do PS, «esta iniciativa insere-se numa linha de actuação política da actual direcção do PSD que vai no sentido de pôr em causa alguns princípios fundamentais da nossa legislação laboral».
Em causa está um projeto-de-lei do PSD, que será discutido na quinta-feira, que «institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego».
Assis contesta o «novo conceito de admissibilidade de contratos a termo e de contratos de trabalho temporário verbais», argumentando que significa «um grande retrocesso» e «debilita fortemente a posição do trabalhador na relação contratual».
O líder parlamentar socialista criticou também «o princípio da caducidade automática dos contratos» da proposta social-democrata, sublinhando que «até aqui, o que prevalece é o oposto, a renovação automática dos contratos».
A «previsão de ausência de qualquer compensação pecuniária em caso de cessação de contrato» é outro dos aspectos que os socialistas condenam na iniciativa legislativa do PSD.
«A solução aqui apontada é uma solução que tem uma única consequência, aumenta a precariedade e a precariedade do trabalho jovem é já um dos problemas com que o país se confronta e que tem que ser enfrentado», sustentou.
Assis anunciou que o grupo parlamentar socialista vai promover na quinta-feira uma audição parlamentar com a presença da ministra do Trabalho, Helena André, e especialistas no sector, «para discutir a questão do emprego jovem, das medidas e iniciativas para responder a este problema».
«O Governo tem vindo a tomar medidas de incentivo e de promoção do trabalho jovem. Temos, porém, consciência que este é um problema que se coloca, não apenas em Portugal, mas em vários países», afirmou.
Assis insistiu na recusa de «um caminho que, à boleia da crise, tem a consequência de retirar direitos aos jovens trabalhadores».
Para o líder parlamentar do PS, trata-se de uma «via de tentar aproveitar dificuldades sérias conjunturais para introduzir modificações que teriam efeitos estruturais, no sentido da diminuição dos direitos da parte mais fraca».
Lusa /SOL