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A ministra do Trabalho disse hoje que a implementação da proposta do PSD de promoção do emprego «teria como consequências claras menos segurança jurídica» nesta área e «maiores dificuldades de intervenção da administração e da justiça do trabalho».
Para a ministra Helena André, que falava na abertura de um debate promovido pelo grupo parlamentar do PS sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho, o conteúdo da proposta do PSD ao permitir os contratos orais «instituiria o regabofe no mundo do trabalho e promove a insegurança e a conflitualidade».
«A exigência de contrato escrito não resulta de um vício burocrático. A exigência de uma forma escrita para o contrato a termo é um requisito elementar da segurança jurídica e de uma forma de emprego que deve ser excepcional», disse.
Esta crítica foi já negada pelo PSD, que afirma que a proposta não permite a realização de contratos meramente orais indicando claramente no artigo 8º que a forma tem de ser escrita.
O Parlamento discute hoje uma proposta do PSD para que os contratos a termo possam durar até três anos.
O projecto do PSD, relativo a «medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego», que será hoje discutido prevê que os contratos a termo possam ter uma duração até três anos, independentemente do número de renovações.
A ministra Helena André disse a pretexto da crise económica o PSD quer regressar a um mundo de trabalho onde os jovens e os desempregados são culpados por o estar.
Segundo a ministra, o caminho do PS e do governo vai no sentido de adaptar a legislação laboral às transformações económicas e às mudanças sociais mas em sede de concertação social com ajustes pontuais ao Código do Trabalho de 2009 e com aproximações da legislação portuguesa a outros membros da União Europeia em matéria de compensações por despedimento.
Lusa/SOL
Para a ministra Helena André, que falava na abertura de um debate promovido pelo grupo parlamentar do PS sobre a inserção dos jovens no mercado de trabalho, o conteúdo da proposta do PSD ao permitir os contratos orais «instituiria o regabofe no mundo do trabalho e promove a insegurança e a conflitualidade».
«A exigência de contrato escrito não resulta de um vício burocrático. A exigência de uma forma escrita para o contrato a termo é um requisito elementar da segurança jurídica e de uma forma de emprego que deve ser excepcional», disse.
Esta crítica foi já negada pelo PSD, que afirma que a proposta não permite a realização de contratos meramente orais indicando claramente no artigo 8º que a forma tem de ser escrita.
O Parlamento discute hoje uma proposta do PSD para que os contratos a termo possam durar até três anos.
O projecto do PSD, relativo a «medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego», que será hoje discutido prevê que os contratos a termo possam ter uma duração até três anos, independentemente do número de renovações.
A ministra Helena André disse a pretexto da crise económica o PSD quer regressar a um mundo de trabalho onde os jovens e os desempregados são culpados por o estar.
Segundo a ministra, o caminho do PS e do governo vai no sentido de adaptar a legislação laboral às transformações económicas e às mudanças sociais mas em sede de concertação social com ajustes pontuais ao Código do Trabalho de 2009 e com aproximações da legislação portuguesa a outros membros da União Europeia em matéria de compensações por despedimento.
Lusa/SOL