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O Parlamento discute hoje uma proposta do PSD para que os contratos a termo possam durar até três anos, que merece a reprovação da esquerda, com o líder parlamentar social-democrata a estranhar as críticas dos socialistas ao diploma.
O projecto do PSD, relativo a «medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego», prevê que os contratos a termo possam ter uma duração até três anos, independentemente do número de renovações, um diploma que já mereceu fortes críticas da esquerda parlamentar.
«Nós pressupomos como razão fundamental para apresentação deste projecto que estamos numa situação de emergência em termos de emprego. Essa situação determina um projecto de lei que adopta medidas excepcionais, por um prazo de dois anos, até 2014», explicou o presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Macedo.
Segundo o responsável, o objectivo é «dar algum dinamismo ao mercado de trabalho», quando «23 por cento dos jovens em Portugal estão no desemprego».
«Não percebo como é que há gente que se sente muito confortável com o desespero daqueles que às vezes estão durante largos meses ou anos no desemprego e por manifesta inactividade até agora não tiveram nenhumas medidas consequentes para resolver este problema», criticou Miguel Macedo.
Miguel Macedo considerou que «não deixa de ser estranho que as vozes mais críticas ao nosso projecto provenham precisamente do PS».
«O PS, recordo, numa situação também de emergência de emprego, menos grave do que esta, introduziu em Portugal, ao tempo do doutor Mário Soares, a figura dos contratos a termo», referiu o líder parlamentar do PSD.
Também o CDS leva a debate um projecto para que, decorrido o período de três anos ou verificado o número máximo de renovações, o contrato possa ainda ser renovado mais uma vez «desde que a respectiva duração não seja inferior a um nem superior a três anos».
Para o líder centrista, Paulo Portas, em época de recessão económica é preferível permitir a renovação de contratos a termo do que manter o limite de três anos e arriscar o despedimento de trabalhadores.
«Se uma pessoa tem um contrato a termo que a lei apenas permite renovar por três anos, se as empresas em recessão têm dificuldades em passar as pessoas a efectivas e se neste ano de recessão muitos jovens virem o seu contrato a termo terminar, que sentido faz que a lei diga que só podem ser renovados até três anos e que em período de recessão não haja a possibilidade de renovar até mais tempo?», questionou.
O grupo parlamentar democrata-cristão propõe ainda um diploma para instituir o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebra com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito.
Os deputados do CDS vão ainda propor uma resolução a recomendar uma redução do pagamento especial por conta às empresas que criem emprego.
Lusa / SOL
O projecto do PSD, relativo a «medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego», prevê que os contratos a termo possam ter uma duração até três anos, independentemente do número de renovações, um diploma que já mereceu fortes críticas da esquerda parlamentar.
«Nós pressupomos como razão fundamental para apresentação deste projecto que estamos numa situação de emergência em termos de emprego. Essa situação determina um projecto de lei que adopta medidas excepcionais, por um prazo de dois anos, até 2014», explicou o presidente do grupo parlamentar do PSD, Miguel Macedo.
Segundo o responsável, o objectivo é «dar algum dinamismo ao mercado de trabalho», quando «23 por cento dos jovens em Portugal estão no desemprego».
«Não percebo como é que há gente que se sente muito confortável com o desespero daqueles que às vezes estão durante largos meses ou anos no desemprego e por manifesta inactividade até agora não tiveram nenhumas medidas consequentes para resolver este problema», criticou Miguel Macedo.
Miguel Macedo considerou que «não deixa de ser estranho que as vozes mais críticas ao nosso projecto provenham precisamente do PS».
«O PS, recordo, numa situação também de emergência de emprego, menos grave do que esta, introduziu em Portugal, ao tempo do doutor Mário Soares, a figura dos contratos a termo», referiu o líder parlamentar do PSD.
Também o CDS leva a debate um projecto para que, decorrido o período de três anos ou verificado o número máximo de renovações, o contrato possa ainda ser renovado mais uma vez «desde que a respectiva duração não seja inferior a um nem superior a três anos».
Para o líder centrista, Paulo Portas, em época de recessão económica é preferível permitir a renovação de contratos a termo do que manter o limite de três anos e arriscar o despedimento de trabalhadores.
«Se uma pessoa tem um contrato a termo que a lei apenas permite renovar por três anos, se as empresas em recessão têm dificuldades em passar as pessoas a efectivas e se neste ano de recessão muitos jovens virem o seu contrato a termo terminar, que sentido faz que a lei diga que só podem ser renovados até três anos e que em período de recessão não haja a possibilidade de renovar até mais tempo?», questionou.
O grupo parlamentar democrata-cristão propõe ainda um diploma para instituir o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebra com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito.
Os deputados do CDS vão ainda propor uma resolução a recomendar uma redução do pagamento especial por conta às empresas que criem emprego.
Lusa / SOL