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Governo recuou no diploma que obrigava médicos a manterem-se no SNS

florindo

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O Governo recuou na intenção de obrigar os médicos a manterem-se nas unidades de saúde públicas depois do internato, segundo informação dos sindicatos, confirmada pelo Ministério da Saúde.

Em finais de Janeiro, o Governo tinha aprovado um diploma que obrigava os médicos internos que fizessem formação no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a continuarem no serviço público, sob pena de terem de indemnizar o Estado caso optem por sair.

Em declarações à Agência Lusa, fonte oficial do gabinete da ministra da Saúde, Ana Jorge, disse que, no processo negocial com os sindicatos, foi concluído conjuntamente que a matéria "não era oportuna neste momento".

A mesma fonte lembrou que o diploma tinha sido aprovado na generalidade para consultas, tendo sido ouvidos a Ordem dos Médicos e os sindicatos.

"Do processo de negociação, o Governo e os sindicatos concluíram em conjunto que a matéria não era oportuna neste momento, merecendo uma reflexão mais cuidada, até porque há a convicção das duas partes que o SNS continua a ser atractivo para os seus profissionais", indiciou a fonte do Ministério.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) divulga na sua página na Internet que, após uma reunião informal com o primeiro-ministro, os clínicos foram informados "que o Governo retirou de negociação a Proposta de Lei sobre fidelização dos médicos internos ao SNS".

"O primeiro-ministro afirmou não ser intenção do Governo 'criar um problema onde não há problema', referindo-se à elevadíssima taxa de permanência, mais de 90%, de novos especialistas no SNS após o internato médico", refere o SIM.

Fonte oficial do Ministério da Saúde confirmou à Lusa que se chegou à conclusão, juntamente com os sindicatos, que "os médicos que fazem formação no SNS são os que fazem o futuro no SNS".

A proposta de lei que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros pretendia que os médicos internos continuassem a exercer funções no sector público após a obtenção de especialidade, sempre que os serviços deles necessitem.

Esse período de tempo deveria "em princípio ser igual à duração da formação obtida", segundo o que foi divulgado aquando da aprovação.

Jornal de Notícias
 
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