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A oposição parlamentar chumbou, esta sexta-feira, a proposta de lei do Governo para a extinção do número de eleitor e aprovou a criação de uma Comissão Eventual para Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral.
O diploma do Executivo, que previa a substituição do número de eleitor pelo número de identificação civil, recebeu os votos contra de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e a favor do PS, na votação na generalidade na Assembleia da República.
Quanto ao projecto de resolução do PSD para a constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral foi aprovado com os votos favoráveis dos sociais-democratas, CDS-PP, BE, PCP e PEV e contra dos socialistas.
As duas iniciativas baixaram à especialidade com a aprovação de PCP, CDS-PP, PSD, BE e PEV e os votos contra do PS.
Foi ainda aprovado da mesma forma, descendo igualmente à especialidade, o projecto de lei do BE tendo em vista a obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral.
A oposição parlamentar aprovou uma recomendação do PCP ao Governo pela reabertura do serviço de atendimento permanente durante 24 horas em Grândola e dos Posto Médico em Canal Caveira, com os votos contra penas dos socialistas.
Em relação aos projectos de resolução de PCP, PEV, PS e PSD sobre a criação da unidade de saúde local no Alto Tâmega ficou decidido adiar a sua votação por 30 dias.
Jornal de Notícias
O diploma do Executivo, que previa a substituição do número de eleitor pelo número de identificação civil, recebeu os votos contra de PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV e a favor do PS, na votação na generalidade na Assembleia da República.
Quanto ao projecto de resolução do PSD para a constituição de uma Comissão Eventual para a Análise das Questões do Recenseamento Eleitoral foi aprovado com os votos favoráveis dos sociais-democratas, CDS-PP, BE, PCP e PEV e contra dos socialistas.
As duas iniciativas baixaram à especialidade com a aprovação de PCP, CDS-PP, PSD, BE e PEV e os votos contra do PS.
Foi ainda aprovado da mesma forma, descendo igualmente à especialidade, o projecto de lei do BE tendo em vista a obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral.
A oposição parlamentar aprovou uma recomendação do PCP ao Governo pela reabertura do serviço de atendimento permanente durante 24 horas em Grândola e dos Posto Médico em Canal Caveira, com os votos contra penas dos socialistas.
Em relação aos projectos de resolução de PCP, PEV, PS e PSD sobre a criação da unidade de saúde local no Alto Tâmega ficou decidido adiar a sua votação por 30 dias.
Jornal de Notícias