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Porto: Área Metropolitana recua na taxa de Protecção Civil

florindo

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Out 11, 2006
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As autarquias presentes na reunião da Junta Metropolitana do Porto, esta sexta-feira, decidiram não deliberar sobre a aplicação da taxa municipal de protecção civil, para não agravar a situação das famílias, disse Rui Rio, presidente daquele organismo.

"As Câmaras presentes na reunião decidiram não tomar a deliberação de lançamento conjunto da taxa municipal de protecção civil. Temos consciência das dificuldades das famílias e isso seria mais um encargo", referiu o também presidente da Câmara do Porto.

Cada um dos autarcas, individualmente, poderá lançar a taxa, mas "nenhum dos presidentes de Câmara" presentes na sessão "mostrou vontade" de o fazer, acrescentou Rui Rio.

A taxa municipal de protecção civil serviria para financiar a protecção civil e os bombeiros, mas estes continuarão a ser financiados pelos orçamentos municipais.

Na sessão da JMP não estiveram representadas as autarquias de Vila do Conde, Gaia e Matosinhos.

A Comissão Executiva da Autoridade Metropolitana de Transportes (AMT) marcou presença na reunião para dar conta do andamento dos seus trabalhos, mas Rui Rio referiu que os mesmos ainda não foram além "da sua própria instalação".

A AMT está funcionar "há cinco meses", mas tem tido "dificuldades na contratação" de pessoas, porque as contratações na função pública "estão congeladas" e só podem ser feitas "com a autorização do ministro" das Finanças. "É isso que é preciso ajustar", explicou Rui Rio.

Os representantes da AMT revelaram à JMP que "a dívida do sector dos transportes em Portugal, sem contar com a TAP e a Estradas de Portugal, está nos 20 mil milhões de euros".

Na Área Metropolitana do Porto, "só relativamente à exploração, o défice é de 100 milhões de euros".

Os três principais objectivos da AMT para o mandato até 2014 são "o aumento da quota do transporte público, a redução global dos custos de transporte e o desenvolvimento da articulação institucional entre operadores".

Jornal de Notícias
 
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