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Ana Jorge dá razão a Cavaco

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A Ministra da Saúde, Ana Jorge, seguiu à risca as recomendações do Presidente da República e vai avançar, como anunciou esta semana, com a regulamentação de um diploma que o Governo aprovara em Outubro de 2010, para tornar obrigatória a prescrição electrónica dos medicamentos.

Cavaco devolvera ao Governo, em Janeiro, um diploma sobre esta matéria, com uma extensa justificação técnica.

Entre os argumentos, o PR fazia referência ao facto de um diploma anterior, de Outubro, já prever a prescrição electrónica obrigatória e não ter chegado a ser regulamentado. Ora, o que Ana Jorge anunciou agora foi precisamente a publicação de uma portaria que regulamenta esse diploma.

Por outro lado, o Presidente apontava dúvidas sobre como se iria implementar a medida sem prejudicar os doentes, quando os médicos tivessem de passar receitas em consultas ao domicílio ou quando os sistemas informáticos dos serviços de Saúde bloqueassem. Ana Jorge revelou, na conferência de imprensa que deu esta semana sobre o assunto, que a portaria excepcionará a obrigatoriedade da receita electrónica, entre outras, também nessas duas situações.

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