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A CGTP abandonou hoje a reunião da concertação social, considerando «inaceitável» para os trabalhadores o compromisso entre os parceiros sociais que o Governo pretende levar à cimeira de Bruxelas na sexta-feira.
«A CGTP abandona a reunião porque esta declaração é inaceitável e prejudicial para o país. Não é por aqui que se ganha credibilidade e que Portugal responde aos desafios que tem pela frente», disse aos jornalistas o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva.
O líder sindical aproveitou o intervalo da reunião, cerca das 11:30, para abandonar o encontro que decorre na sede da concertação social, em Lisboa.
A confederação sindical não assinou, assim, o documento que o Governo pretende apresentar perante os parceiros europeus em Bruxelas na sexta-feita, que aponta para reformas no mercado do trabalho e flexibilização das leis laborais.
Segundo Carvalho da Silva, «não é de forma submissa que se resolve os problemas», acusando o documento proposto pelo Governo de contribuir para «aumentar a precariedade, o desemprego e a recessão» em que vive a economia portuguesa.
«A concertação está esvaziada de conteúdos concretos porque está desfocada dos problemas centrais», afirmou.
Este documento continua sem «analisar causas e responsáveis da situação a que se chegou», sublinhou.
Para o líder sindical, a documento de princípio que alguns dos parceiros sociais hoje deverão assinar é «uma declaração antinatural» pois pretende um compromisso «sobre matérias que ainda estão em discussão».
Apesar de a CGTP ter abandonado esta reunião, a confederação sindical estará presente na próxima reunião da concertação sindical, na sexta-feira.
«Apesar de termos consciência de que este processo está fechado antes de se iniciar - o Governo tomou 50 medidas e apenas desafia quem faça a sua aplicação com ele - temos obrigação de estar nos espaços onde se discutem os problemas, mesmo quando estão a negociar maldades contra os trabalhadores», concluiu Carvalho da Silva.
Na sede da concertação social continuam reunidos a ministra do Trabalho, Helena André, o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos, o secretário-geral da UGT, João Proença, e o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, entre outros parceiros sociais.
Ministra saúda vontade da UGT e CIP em continuar diálogo
A ministra do Trabalho mostrou hoje, quarta-feira, "regozijo" por os parceiros sociais terem acordado a continuação do diálogo acerca das propostas do Governo para a competitividade e o emprego. A CGTP recusou assinar o documento e abandonou a reunião de concertação a meio.
A declaração conjunta que pressupõe a continuação do diálogo com vista a um acordo sobre as 50 propostas do Governo aprovadas em Conselho de Ministros, em Dezembro, e que serve sobretudo para o Governo levar à cimeira europeia de sexta-feira, em Bruxelas, foi conseguido com o apoio da UGT e das confederações da Indústria Portuguesa (CIP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e do Turismo Português (CTP).
Já a CGTP recusou assinar a declaração, abandonando a reunião a meio da manhã. No final, também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou que não pôs a sua assinatura na declaração conjunta.
"O Governo mostra regozijo por a CCP, CIP, CTP e UGT terem subscrito uma declaração conjunta com o objectivo de chegar a acordo tripartido sobre a competitividade e emprego", disse a ministra do Trabalho, Helena André, aos jornalistas após a reunião de concertação social, em Lisboa.
Este acordo "mostra o sentido de responsabilidade dos parceiros socais no sentido de prosseguirmos na via de aumentar a competitividade da economia e de políticas activas de emprego".
Apesar de esta ser uma declaração de princípio, Helena André mostrou esperança de um acordo poder ser assinado a curto-prazo, entre "uma semana e semana e meia". As próximas reuniões da concertação social acontecem a 11, 16 e 17 de Março.
Questionada sobre a importância da apresentação deste compromisso na cimeira europeia de sexta-feira, Helena André frisou que "é muito positiva a assunção de responsabilidades dos parceiros sociais ao darem sinais externos e internos de compromisso".
Para João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que à entrada da reunião tinha recusado passar um "cheque em branco" ao Governo, a posição da associação que representa alterou-se após a clarificação da posição do Executivo.
"Enquanto o Governo, na posição inicial, solicitava o apoio geral à resolução do Conselho de Ministros, neste momento considera que é um texto em discussão", afirmou, acrescentando que este compromisso não significa necessariamente o apoio a um acordo final.
