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Os administradores não executivos da REN Luis Atienza, Filipe de Botton, Manuel Champallimaud e Gonçalo Oliveira comunicaram ao presidente do conselho de administração a sua intenção de renunciarem ao cargo, por terem sido sujeitos ao regime de gestores públicos.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a REN - empresa de capitais maioritariamente públicos que gere as redes de eletricidade e gás - anunciou a intenção dos quatro administradores e explicou que esta "resulta de uma diferença de entendimento em relação ao acórdão do Tribunal Constitucional".
O tribunal, explica a REN, "decidiu no sentido da sujeição dos referidos administradores ao regime dos gestores públicos, apesar de a sua presença no conselho de administração da REN decorrer das participações qualificadas detidas pelas empresas privadas que os indicaram para as respectivas funções".
Face a este entendimento do Tribunal Constitucional, os quatro administradores comunicaram ao presidente do conselho de administração, Rui Cartaxo, a sua intenção de renunciarem ao cargo.
"Com vista a permitir a resolução definitiva desta situação, o Conselho de Administração irá propor a inclusão deste assunto na ordem do dia da próxima Assembleia-Anual da empresa", marcada para meados de Março.
O Jornal de Negócios noticiou hoje que o Ministério Público interpôs no início deste mês acções no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra três administradores da REN indicados por accionistas da empresa: Filipe de Botton, presidente da Logoenergia (e da Logoplaste), Manuel Champalimaud, dono da Gestfin, e Luís Atienza Serna, presidente da Red Eléctrica de España.
As acções do Ministério Público devem-se à falta de apresentação de declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, escreveu o Jornal de Negócios.
Lusa/ SOL