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O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, defendeu hoje que a Assembleia da República deve chumbar as medidas de actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentadas pelo ministro das Finanças porque representam «mais encargos» para o povo português.
«Essa revisão do PEC representa mais encargos para cima do povo português, logo é inadmissível, logo acho que a Assembleia da República deve recusar», disse o governante madeirense.
Alberto João Jardim considerou ainda que «o Ministro das Finanças mantém a sua orientação próxima do BE que é lançar sacrifícios sobre os outros inclusivamente sobre as regiões autónomas e as autarquias locais deixando, incólume, o Estado polvo que, o ministro com a sua política, vem alimentando».
O Governo vai aplicar um novo pacote de medidas de austeridade também em 2012 e 2013, para conseguir atingir metas do défice, cortando custos na ordem dos 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na despesa e 1,3% de aumento da receita.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, apresentou hoje a actualização do PEC, que inclui o reforço das medidas para este ano e novas a aplicar em 2012 e 2013, como a redução das transferências do Estado para as autarquias.
Lusa/SOL