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Condição de recursos não pára de gerar erros de processamento. Segurança Social informa utentes que já não têm direito a abono de família que vai pagar a prestação. Mas não paga a quem deve receber.
Depois de queixas sobre atrasos no pagamento de subsídios de desemprego, estão a surgir relatos de erros de processamento noutras prestações sociais. No abono de família, há utentes da Segurança Social (SS) a receberem notificações do pagamento de prestações a que já não têm direito. Outros, que deviam estar a receber, não estão. Há erros que são assumidos e corrigidos pela própria SS, mas ao fim de meses.
Segundo explicaram ao SOL funcionários do Instituto da Segurança Social, todo o processo de verificação de condição de recursos - que tornou as regras de acesso a prestações sociais mais rígidas desde Agosto do ano passado - está a ficar marcado por erros de processamento. Nas últimas semanas têm chegado aos centros de atendimento vários beneficiários que têm o serviço Segurança Social Directa e recebem SMS nos telemóveis a indicar os montantes e prazos para pagamento do abono de família. Mas, uma vez ultrapassado o prazo indicado relativo à prestação de Fevereiro, a ajuda não foi paga, sem motivo aparente para que tal tenha sucedido, segundo a verificação dos processos feita posteriormente pelos próprios funcionários da SS.
Mas também se verifica a situação oposta. Um caso de que o SOL teve conhecimento diz respeito a um utente da SS que foi notificado, ainda no ano passado, do pagamento de uma prestação familiar de 22,58 euros, no final de 2010. Só em final de Fevereiro deste ano foi informado de que se tratava de um engano. «Por lapso, a Segurança Social enviou recentemente avisos de pagamentos que já tinham sido efectuados em meses passados. Ignore por favor esses avisos. As nossas desculpas pelo incómodo causado», diz a mensagem, enviada por correio electrónico.
Segundo as fontes contactadas pelo SOL, estes erros deverão estar relacionados com a deficiente actualização da base de dados informática, depois do processo verificação da condição de recursos, que terminou em Janeiro. Questionado pelo SOL, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não deu esclarecimentos até ao fecho da edição.
Não é a primeira vez que há ecos de erros de processamento e de comunicação de prestações sociais. Em Janeiro, o SOL avançou que vários beneficiários queixaram-se de atrasos no pagamento de subsídios de desemprego. O Ministério alegou que não havia atrasos, mas quem está diariamente nos centros de atendimento confirmou as queixas dos beneficiários.
Já em Fevereiro, os Precários Inflexíveis denunciaram que a Segurança Social estava a enviar mensagens electrónicas com erros aos trabalhadores a recibo verde, antes da entrada em vigor dos novos descontos do Código Contributivo.
Menos prestações
A lei de condição de recursos começou a ter efeitos mais pronunciados este ano, com a redução generalizada do número de apoios financeiros concedidos às famílias. Segundo dados de Janeiro da Segurança Social, cerca de 535 mil pessoas perderam o direito a ter ajudas financeiras do Estado, face a Janeiro de 2010.
Segundo os mesmo dados, há menos 460 mil portugueses a receberem o abono de família, o que representa uma queda de 27% - há agora 1.254 mil beneficiários deste apoio. No que respeita ao Rendimento Social de Inserção (RSI), quase 75 mil pessoas perderam o acesso a esta ajuda, também de acordo com a SS.
A nova lei de condição de recursos entrou em vigor em Agosto do ano passado, mas apenas em Janeiro foi sentido o impacto das novas regras, depois de um processo de avaliação das condições financeiras dos beneficiários de prestações sociais.
Segundo o Ministério do Trabalho, o processo de reavaliação das ajudas da Segurança Social envolveu 823 mil beneficiários de subsídio social de desemprego, RSI e abono de família.
Contudo, os cortes nas ajudas surgem num momento em que o mercado laboral continua a evidenciar dificuldades. Segundo dados da SS, foram entregues 20.662 pedidos de subsídios de desemprego em Janeiro deste ano, um aumento de 46% face a Dezembro. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, há uma descida de 7%.
SOL