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A Câmara de Lisboa está a negociar com o Ministério da Educação a transferência de competências para assumir a gestão das escolas do 2.º e 3.º ciclos e do pessoal não docente, disse o vereador Manuel Brito.
«Demos início formal a esse processo e estão agora a decorrer reuniões técnicas entre o Departamento de Educação e Juventude da Câmara e a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo», afirmou Manuel Brito, em declarações à agência Lusa.
Questionado pela Lusa, o Governo confirmou que está a ser preparada «a adesão de mais autarquias» à transferência de competências e revelou que na próxima semana reunirá com a Associação Nacional de Municípios (ANMP) para «analisar propostas de alteração da minuta dos contratos em execução».
Segundo o vereador com o pelouro da Educação e Juventude, a Câmara de Lisboa ficará responsável pela gestão das «26 escolas do 2.º e 3.º ciclos» do ensino básico e do pessoal não docente, tal como as restantes autarquias que já assinaram contratos de transferência de competências com o Governo.
Relativamente à data sobre a qual poderá a autarquia assumir estas competências, Manuel Brito recusou adiantar uma estimativa, informando apenas que o processo ainda está «numa fase inicial».
O vereador explicou que no dia em que se concretizar a transferência entrará em funcionamento uma Direcção Municipal de Educação, Juventude e Desporto, tal como previsto na nova estrutura orgânica da autarquia.
Em Setembro de 2008, o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, justificou a não adesão ao protocolo de transferência de competências com a necessidade de tratar primeiro as responsabilidades que o município já detinha, nomeadamente ao nível dos jardins-de-infância e escolas do primeiro ciclo.
«De Setembro de 2008 até hoje foi desenvolvido um programa massivo de recuperação do parque escolar. Na altura, das 90 escolas [jardins de infância e básicas de 1.º ciclo], 80 estavam em situação grave ou muito grave em termos de conservação», justificou Manuel Brito.
Entre os 278 municípios do Continente, 113 aceitaram a transferência de competências, segundo dados divulgados em Novembro.
A agência Lusa tentou contactar sem sucesso a ANMP para obter mais pormenores sobre a adesão de novas autarquias.
Lusa/SOL