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O Ministério Público proferiu acusação pelos crimes de violação de segredo de justiça na forma continuada e de desobediência, no âmbito do caso Face Oculta, contra os jornais Correio da Manhã e Diário de Notícias, anunciou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
«Por despacho de 9-03-2011, o Ministério Público proferiu acusação pelos crimes de violação de segredo de justiça na forma continuada em concurso com o crime de desobediência, tendo por objecto cerca de 18 notícias publicadas nas datas compreendidas entre os dias 29-12-009 e 27-10-10, nos diários Correio da Manhã e Diário de Notícias, com referência à investigação conhecida por Face Oculta, então em curso, e em regime de segredo de justiça externo. Foram agregados um total de 10 inquéritos», refere a PGDL no seu sítio na Internet.
A acusação contra os dois jornais foi proferida no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
O processo Face Oculta está relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o sucateiro Manuel José Godinho, que foi libertado no dia 28 de Fevereiro, altura em que expirou o prazo de um ano e quatro meses da sua prisão preventiva.
Entretanto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, decidiu, no dia 14 deste mês, levar a julgamento todos os arguidos no caso Face Oculta.
O Ministério Público tinha acusado 34 pessoas e duas empresas no âmbito deste processo. Entre os arguidos estão também Armando Vara, ex-administrador do banco Millenium BCP acusado de três crimes de tráfico de influências, José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio, e o seu filho Paulo Penedos.
Lusa / SOL