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O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d Oliveira Martins, defendeu esta quarta-feira a necessidade de melhores auditorias e mais disciplina das entidades públicas.
«A qualidade da despesa pública exige melhor auditoria e disciplina acrescida por parte de todos os entes públicos», afirmou o presidente no seu discurso da tomada de posse do vice-presidente daquele tribunal, Carlos Morais Antunes.
Guilherme d Oliveira Martins salientou a importância do Ministério Público para o funcionamento do Tribunal de Contas e a complementaridade que existe entre a fiscalização prévia, a fiscalização concomitante, a auditoria e o julgamento de responsáveis, considerando que tem feito «inequívocos progressos, bem expressos nos relatórios de actividades».
Este responsável acrescentou que o tribunal a que preside não se eximirá a uma «permanente acção pedagógica, antes mesmo de sancionatória», através do reforço das recomendações, contribuindo assim para uma sociedade que valorize a poupança e o investimento, o emprego e a consolidação financeira e orçamental.
«É o interesse público que está em causa. É o Estado democrático que tem de ser protegido. São os direitos dos cidadãos que devem ser salvaguardados», afirmou.
O vice-presidente do tribunal, Carlos Morais Antunes, que tomou posse esta quarta-feira, disse no seu discurso que os juízes devem saber ouvir e dialogar «mas decidir em tempo porque a justiça tardia é, sempre, uma justiça ineficiente».
«A crise da justiça, de que tanto se fala, é para mim, antes do mais, uma crise de valores aliada a um estado de anemia e desalento dos que aí trabalham. Não podemos, porém, baixar os braços», disse Carlos Morais Antunes.
Lusa/SOL