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O ex-ministro socialista não vai receber qualquer indemnização depois do Supremo Tribunal de Justiça ter dado razão ao Estado. Pedroso alegava ter sido vítima de prisão ilegal e erro grosseiro.
Em causa estava a detenção de Pedroso a 21 de Maio de 2003 por suspeitas de crime de abuso sexual contra quatro menores. O então deputado socialista este preso preventivamente durante 4 meses e meio por ordem do juiz Rui Teixeira.
Pedroso chegou a estar acusado de 23 crimes de abuso sexual. Em Maio de 2004, a juíza Ana Teixeira e Silva decidiu não levar o ex-ministro a julgamento.
Paulo Pedroso conseguiu que o Estado fosse condenado em primeira instância a pagar uma indemnização de 137 mil euros por prisão ilegal e erro grosseiro. A decisão foi revertida pelo Tribunal da Relação.
Agora, e segundo avança a SIC, o Supremo chumba o segundo recurso de Pedroso.
O antigo deputado pode ainda recorrer para o Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
SOL