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O reforço dos fundos de ajuda, a confirmação da participação do FMI e o alargamento do Pacto do Euro a membros fora da Zona Euro foram as principais conclusões da cimeira europeia que terminou hoje em Bruxelas.
O Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeu, aprovou hoje aumento da capacidade de financiamento do actual fundo de ajuda, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) de 250 para 440 mil milhões de euros até 2013 e ao qual, Portugal poderá recorrer se activar a ajuda externa.
Os líderes europeus deram também o aval à criação do futuro fundo permanente de ajuda (Mecanismo Europeu de Estabilidade, o MEE), que terá uma dotação de 500 mil milhões de euros. O MEE irá entrar em vigor em Junho de 2013 e substituirá o FEEF.
Confirmada ficou a presença do Fundo Monetário Internacional (FMI) em futuros planos de resgate a um membro da Zona Euro. «O MEE trabalhará em estreita cooperação com o FMI na prestação de ajuda financeira», lê-se nas conclusões da cimeira europeia.
Outra das novidades foi o alargamento do Pacto do Euro - plano para aumentar a competitividade, convergência e coordenação económica em matéria de salários, impostos e pensões na Zona Euro - a países fora da moeda única. Comprometeram-se a adoptar o Pacto do Euro, a Bulgária, Dinamarca, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia, países que ficarão numa situação mais favorável para uma entrada futura no euro. Espanha, França, Bélgica e Alemanha já apresentaram mesmo políticas para atingir os objectivos do Pacto do Euro, refere o Conselho Europeu.
Cada estado-membro da Zona Euro será obrigado todos os anos a apresentar metas concretas sobre como vai atingir os objectivos incluídos no pacto que pretende criar uma política económica europeia única.
A UE pretende a criação de uma harmonização fiscal dentro da União, sobretudo do IRC, medida que será «uma forma neutra em termos de receitas de garantir a coerência dos sistemas fiscais na região e garantir a sustentabilidade orçamental e competitividade das empresas europeias», segundo o comunicado do Eurogrupo.
Os líderes europeus aprovaram também a introdução de tectos máximos à dívida pública em cada país, alinhamento do regime de pensões face à situação demográfica, limites às reformas antecipadas e introdução de incentivos para a contratação de trabalhadores mais velhos.
Será também exigido medidas para flexibilizar o mercado laboral, redução dos impostos sobre o trabalho e revisão dos mecanismos de indexação dos salários na Função Pública.
SOL