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GF Platina
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Entre outubro de 2008 e outubro de 2010, a Comissão Europeia aprovou ajudas aos bancos num montante de 4589 mil milhões de euros, ou seja, o PIB da Roménia durante 45 anos. Não se sabe quantas destas ajudas estatais passaram despercebidas, porque a Comissão foi (demasiado) generosa com este tipo de financiamento. Foram gastos 1000 milhares de milhões de euros para salvar os bancos em 2008 e 250 milhões em 2009. Para todos os outros sectores económicos reunidos, as ajudas aprovadas, no mesmo período, ascenderam a 73 mil milhões de euros – ou seja, 60 vezes menos.
As ajudas estatais representam um apoio atribuído às empresas pelas autoridades públicas com dinheiro público. São concedidas por decisões administrativas, decisões fundamentalmente anticoncorrenciais e discriminatórias, e para as quais os cidadãos não são consultados. Sem saber, o contribuinte europeu é implicado neste esforço de salvamento dos bancos da falência, de legitimidade duvidosa. O contribuinte não se limita a pagar impostos, é igualmente um cidadão. E o cidadão tem direitos, não apenas obrigações. Antes de ser tornado solidário com os bancos endividados até à beira da falência e antes de ser associado aos riscos que comportam as suas negociatas, o cidadão tem de ter a certeza de que os seus direitos são acautelados, ou pelo menos ter a legítima esperança de que assim será. O salvamento dos bancos faz caducar o dever de pagar impostos. Aceitamos pagar taxas e impostos porque esperamos que o Estado financie, corretamente e a tempo, o sistema de educação, a saúde, a ordem pública, a justiça e a Defesa. Os grandes défices destes sistemas, quando o Estado considera como prioritário o salvamento dos bancos da falência, fazem caducar o sentimento de dever dos cidadãos em matéria de pagamento dos seus impostos. Não queremos pagar impostos para que o Estado equilibre os buracos negros de um sistema financeiro que (ainda) é guiado pelo slogan "greed is good" (ganância é bom).
Contribuímos para os sistemas de segurança social porque esperamos que, quando tivermos necessidade, eles nos apoiarão com dinheiro e prestações sociais, que nos permitirão sair de um impasse ou levar uma existência decente nos casos de invalidez, doença, licença parental, acidente, etc. Estas prestações sociais, financiadas com muito tempo de antecedência pelos que contribuem, são mais importantes do que a necessidade de salvar sistemas financeiros responsáveis pela sua própria crise e que, no conjunto, continuam a obter lucros através de diversos esquemas, no “trading”, nos mercados cambiais, em ajudas estatais ou em malabarismos com dinheiro virtual. Os bancos e os seus credores, incluindo os detentores de obrigações, devem suportar o risco dos maus investimentos que fizeram. São profissionais do risco, sabem avaliar os riscos de um investimento e os recursos necessários para os assumirem. Especulam mesmo sobre a evolução dos acontecimentos, aceitando a qualquer momento a possibilidade de perder, pelo que não podem e não devem ser protegidos. Os particulares, no entanto, não têm os mesmos meios que os bancos. É essa a razão pela qual são os destinatários exclusivos das leis de proteção (enquanto investidores, donos de poupanças, consumidores ou contribuintes). Os islandeses não se deixaram impressionar. Os bancos não são os únicos credores do Estado: os cidadãos são-no igualmente. Com efeito, os cidadãos são os credores mais importantes e mais numerosos. Recapitulemos: a Irlanda não aceitou deixar os seus bancos abrir falência; salvou-os, pagando por eles cerca de 60 mil milhões de euros (o que elevou o défice das contas públicas para 32% do PIB). Agora, o próprio Estado está em falência e sob o controlo dos credores financeiros, e já não de cidadãos irlandeses. Em contrapartida, a Islândia aceitou deixar todos os bancos irem à falência. As suas dívidas são, assim, suportadas pelos credores. Os islandeses não foram afetados diretamente, apesar de terem sido atingidos pela crise. A Islândia organizou mesmo um referendo, através do qual os cidadãos rejeitaram o salvamento dos bancos. Não se deixaram impressionar por expressões como "too big to fail" (demasiado grandes para falir), concebidas para manipular os espíritos. O seu Presidente, Olafur Grimsson, disse, na ocasião: "Como podemos obrigar as pessoas a pagar pelos erros dos banqueiros?" É uma boa pergunta para um Presidente, para um primeiro-ministro, para um governador. Na Roménia, como em qualquer lugar.
(Gheorghe Piperea)
Gheorghe Piperea é um advogado de Direito Empresarial romeno. É professor de Direito na Universidade de Bucareste e publica regularmente textos de Opinião nas páginas do "România liberă".
As ajudas estatais representam um apoio atribuído às empresas pelas autoridades públicas com dinheiro público. São concedidas por decisões administrativas, decisões fundamentalmente anticoncorrenciais e discriminatórias, e para as quais os cidadãos não são consultados. Sem saber, o contribuinte europeu é implicado neste esforço de salvamento dos bancos da falência, de legitimidade duvidosa. O contribuinte não se limita a pagar impostos, é igualmente um cidadão. E o cidadão tem direitos, não apenas obrigações. Antes de ser tornado solidário com os bancos endividados até à beira da falência e antes de ser associado aos riscos que comportam as suas negociatas, o cidadão tem de ter a certeza de que os seus direitos são acautelados, ou pelo menos ter a legítima esperança de que assim será. O salvamento dos bancos faz caducar o dever de pagar impostos. Aceitamos pagar taxas e impostos porque esperamos que o Estado financie, corretamente e a tempo, o sistema de educação, a saúde, a ordem pública, a justiça e a Defesa. Os grandes défices destes sistemas, quando o Estado considera como prioritário o salvamento dos bancos da falência, fazem caducar o sentimento de dever dos cidadãos em matéria de pagamento dos seus impostos. Não queremos pagar impostos para que o Estado equilibre os buracos negros de um sistema financeiro que (ainda) é guiado pelo slogan "greed is good" (ganância é bom).
Contribuímos para os sistemas de segurança social porque esperamos que, quando tivermos necessidade, eles nos apoiarão com dinheiro e prestações sociais, que nos permitirão sair de um impasse ou levar uma existência decente nos casos de invalidez, doença, licença parental, acidente, etc. Estas prestações sociais, financiadas com muito tempo de antecedência pelos que contribuem, são mais importantes do que a necessidade de salvar sistemas financeiros responsáveis pela sua própria crise e que, no conjunto, continuam a obter lucros através de diversos esquemas, no “trading”, nos mercados cambiais, em ajudas estatais ou em malabarismos com dinheiro virtual. Os bancos e os seus credores, incluindo os detentores de obrigações, devem suportar o risco dos maus investimentos que fizeram. São profissionais do risco, sabem avaliar os riscos de um investimento e os recursos necessários para os assumirem. Especulam mesmo sobre a evolução dos acontecimentos, aceitando a qualquer momento a possibilidade de perder, pelo que não podem e não devem ser protegidos. Os particulares, no entanto, não têm os mesmos meios que os bancos. É essa a razão pela qual são os destinatários exclusivos das leis de proteção (enquanto investidores, donos de poupanças, consumidores ou contribuintes). Os islandeses não se deixaram impressionar. Os bancos não são os únicos credores do Estado: os cidadãos são-no igualmente. Com efeito, os cidadãos são os credores mais importantes e mais numerosos. Recapitulemos: a Irlanda não aceitou deixar os seus bancos abrir falência; salvou-os, pagando por eles cerca de 60 mil milhões de euros (o que elevou o défice das contas públicas para 32% do PIB). Agora, o próprio Estado está em falência e sob o controlo dos credores financeiros, e já não de cidadãos irlandeses. Em contrapartida, a Islândia aceitou deixar todos os bancos irem à falência. As suas dívidas são, assim, suportadas pelos credores. Os islandeses não foram afetados diretamente, apesar de terem sido atingidos pela crise. A Islândia organizou mesmo um referendo, através do qual os cidadãos rejeitaram o salvamento dos bancos. Não se deixaram impressionar por expressões como "too big to fail" (demasiado grandes para falir), concebidas para manipular os espíritos. O seu Presidente, Olafur Grimsson, disse, na ocasião: "Como podemos obrigar as pessoas a pagar pelos erros dos banqueiros?" É uma boa pergunta para um Presidente, para um primeiro-ministro, para um governador. Na Roménia, como em qualquer lugar.
(Gheorghe Piperea)
Gheorghe Piperea é um advogado de Direito Empresarial romeno. É professor de Direito na Universidade de Bucareste e publica regularmente textos de Opinião nas páginas do "România liberă".
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