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A Associação dos Deficientes das Forças Armadas vai hoje pedir ao Governo que anule a obrigação de os deficientes militares que são funcionários públicos optarem entre vencimento e pensão de guerra e admitem recorrer aos tribunais.
A reunião com o Ministério da Defesa vai decorrer a partir das 11h30, e visa pedir a suspensão da decisão que, segundo o presidente da associação, José Arruda, é «abusiva e intimidatória».
Segundo o Diário de Notícias de hoje, a reivindicação surgiu na sequência de uma carta enviada pela Caixa Geral de Aposentações aos deficientes militares que são funcionários públicos para que escolhem entre receber a remuneração salarial ou a pensão, no âmbito do decreto-lei que aprovou medidas para reduzir as despesas como determinado pelo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) até 2013.
«Quando a lei saiu [em Dezembro], contactámos o Ministério da Defesa e o secretário de Estado Marcos Perestrello disse-nos que não tocava nos deficientes das Forças Armadas», contou José Arruda, acrescentando que «estranha agora a carta da Caixa» Geral de Aposentações.
Embora sublinhe não ter ainda contabilizado o número de deficientes das Forças Armadas abrangidos nesta situação, José Arruda admitiu poder tratar-se de «50 a 100 pessoas».
Recebida a carta, que intima os deficientes de guerra que trabalham na Administração Pública a fazerem a escolha nos próximos 10 dias, a associação pediu uma reunião «com carácter de urgência ao Ministério da Defesa» e espera ver «a medida bloqueada».
Caso isso não aconteça, adiantou José Arruda, «a associação avança para uma providência cautelar» porque «não quer calar-se nem perder tempo».
Lusa/SOL