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Portugal antecipou em dois anos o fim da operação de titularização de dívidas fiscais, realizada em 2003 para reduzir o défice orçamental, anunciou hoje o Ministério das Finanças, em comunicado.
Naquele ano, a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, cedeu ao Citigroup dívidas ao fisco e à segurança social, no valor de 11,4 mil milhões de euros, que garantiram uma receita extraordinária de 1,76 mil milhões de euros.
Este financiamento a Portugal foi realizado através da emissão de obrigações, cujos obrigacionistas eram reembolsados com as receitas geradas pela cobrança dos mencionados créditos.
O Ministério lembra que, de então para cá, as dívidas cedidas continuaram a ser cobradas pela Administração Fiscal portuguesa - e pela Segurança Social, no que respeita aos créditos por ela administrados -, mas as respectivas receitas foram mensalmente transferidas para efeitos de reembolso.
Foi este processo que acabou em Março de 2011, quando ocorreu o último pagamento aos obrigacionistas.
Ao longo do período de vigência do contrato, acrescentam os serviços do ministro Fernando Teixeira dos Santos, «o valor agregado das transferências financeiras realizadas para o cessionário ascendeu a um total de cerca de 2.030 milhões de euros».
Mais se informa que com o fim desta operação, Portugal «recebe de regresso todos os créditos cedidos e ainda não cobrados, num valor global de 4,5 mil milhões de euros».
Significa isto que «os valores integrados nessa carteira de dívidas que venham a ser cobrados passam a constituir receita integral do Estado Português».
O Governo salienta que a operação acabou dois anos antes da maturidade legal das obrigações, o que considera «revelador da capacidade evidenciada por Portugal para honrar os compromissos assumidos perante os investidores internacionais».
Sol/Lusa
Naquele ano, a então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, cedeu ao Citigroup dívidas ao fisco e à segurança social, no valor de 11,4 mil milhões de euros, que garantiram uma receita extraordinária de 1,76 mil milhões de euros.
Este financiamento a Portugal foi realizado através da emissão de obrigações, cujos obrigacionistas eram reembolsados com as receitas geradas pela cobrança dos mencionados créditos.
O Ministério lembra que, de então para cá, as dívidas cedidas continuaram a ser cobradas pela Administração Fiscal portuguesa - e pela Segurança Social, no que respeita aos créditos por ela administrados -, mas as respectivas receitas foram mensalmente transferidas para efeitos de reembolso.
Foi este processo que acabou em Março de 2011, quando ocorreu o último pagamento aos obrigacionistas.
Ao longo do período de vigência do contrato, acrescentam os serviços do ministro Fernando Teixeira dos Santos, «o valor agregado das transferências financeiras realizadas para o cessionário ascendeu a um total de cerca de 2.030 milhões de euros».
Mais se informa que com o fim desta operação, Portugal «recebe de regresso todos os créditos cedidos e ainda não cobrados, num valor global de 4,5 mil milhões de euros».
Significa isto que «os valores integrados nessa carteira de dívidas que venham a ser cobrados passam a constituir receita integral do Estado Português».
O Governo salienta que a operação acabou dois anos antes da maturidade legal das obrigações, o que considera «revelador da capacidade evidenciada por Portugal para honrar os compromissos assumidos perante os investidores internacionais».
Sol/Lusa