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O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à Câmara do Porto no caso dos ex-trabalhadores da extinta Culturporto que queriam a reintegração na entidade.
"O STJ acaba de negar o pedido de nulidade apresentado pelos ex-trabalhadores da extinta Culturporto no âmbito do acórdão proferido anteriormente por aquele Tribunal, voltando assim a dar razão em definitivo à Câmara do Porto no mediatizado processo de extinção da referida associação", lê-se no site da autarquia.
Este recurso foi interposto pelos ex-trabalhadores, depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter revogado o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que determinou a reintegração na Culturporto.
A autarquia salienta que os trabalhadores foram "notificados da decisão (exarada em 30 de Março) que negou provimento às suas pretensões".
A Câmara do Porto adianta que, "quatro meses volvidos, o STJ vem agora dizer, por um lado, que já se tinha pronunciado sobre parte das questões levantadas pelos trabalhadores e, por outro, dá igualmente inteira razão ao município relativamente a uma questão referente ao número de anos de antiguidade de um daqueles trabalhadores".
A título de "curiosidade", acrescenta, quem se debruçou sobre "este requerimento de nulidade foi um novo conjunto de magistrados, dos quais apenas um era titular inicial do processo".
Em Fevereiro de 2010, o Tribunal da Relação do Porto considerou ilícito o despedimento de 21 funcionários da Culturporto.
Nos termos deste acórdão, a Câmara teria que reintegrar nos seus quadros 11 dos ex-trabalhadores da Culturporto "sem perda de antiguidade, de direitos e regalias no seu estatuto profissional" e indemnizar os restantes sete que contestaram o despedimento em tribunal.
A Relação condenou a Câmara Municipal e a Culturporto a reconhecerem a "ilicitude" do despedimento e a pagarem aos visados as remunerações que deixaram de receber.
A autarquia recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que se pronunciou em finais de Novembro.
A empresa municipal Culturporto, responsável pela gestão do teatro Rivoli, foi extinta em 2007, após a decisão da autarquia de entregar a gestão do espaço ao encenador Filipe La Féria.
Jornal de Notícias
"O STJ acaba de negar o pedido de nulidade apresentado pelos ex-trabalhadores da extinta Culturporto no âmbito do acórdão proferido anteriormente por aquele Tribunal, voltando assim a dar razão em definitivo à Câmara do Porto no mediatizado processo de extinção da referida associação", lê-se no site da autarquia.
Este recurso foi interposto pelos ex-trabalhadores, depois do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter revogado o acórdão do Tribunal da Relação do Porto que determinou a reintegração na Culturporto.
A autarquia salienta que os trabalhadores foram "notificados da decisão (exarada em 30 de Março) que negou provimento às suas pretensões".
A Câmara do Porto adianta que, "quatro meses volvidos, o STJ vem agora dizer, por um lado, que já se tinha pronunciado sobre parte das questões levantadas pelos trabalhadores e, por outro, dá igualmente inteira razão ao município relativamente a uma questão referente ao número de anos de antiguidade de um daqueles trabalhadores".
A título de "curiosidade", acrescenta, quem se debruçou sobre "este requerimento de nulidade foi um novo conjunto de magistrados, dos quais apenas um era titular inicial do processo".
Em Fevereiro de 2010, o Tribunal da Relação do Porto considerou ilícito o despedimento de 21 funcionários da Culturporto.
Nos termos deste acórdão, a Câmara teria que reintegrar nos seus quadros 11 dos ex-trabalhadores da Culturporto "sem perda de antiguidade, de direitos e regalias no seu estatuto profissional" e indemnizar os restantes sete que contestaram o despedimento em tribunal.
A Relação condenou a Câmara Municipal e a Culturporto a reconhecerem a "ilicitude" do despedimento e a pagarem aos visados as remunerações que deixaram de receber.
A autarquia recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que se pronunciou em finais de Novembro.
A empresa municipal Culturporto, responsável pela gestão do teatro Rivoli, foi extinta em 2007, após a decisão da autarquia de entregar a gestão do espaço ao encenador Filipe La Féria.
Jornal de Notícias