MP confirma ação contra FPF

O Ministério Público (MP) confirmou esta terça-feira ter interposto, a 13 de abril, uma ação para que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) adeque os seus estatutos ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD).

Questionada sobre a eficácia da ação, fonte próxima do processo referiu, à Lusa, que se a sentença for favorável ao MP, "serão declaradas nulas as cláusulas contrárias ao disposto na Lei, passando a Lei a regular supletivamente todas as matérias constantes das cláusulas nulas".

Na semana passada, uma fonte conhecedora do processo já tinha assegurado àLusa que o MP tinha notificado a FPF de que estaria disposto a avançar com o processo judicial de adaptação dos pontos estatutários que não estão conforme a legislação, conferindo 30 dias ao organismo para se pronunciar.

Até ao final deste prazo, os sócios ordinários da FPF vão reunir-se em Assembleia-Geral (AG) extraordinária, a 30 de abril, para discutir e votar os três artigos do projeto de estatutos chumbados na especialidade, a 19 de março, depois da aprovação do documento na generalidade.

"RC"