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O advogado Alfredo Castanheira Neves apresentou na terça-feira ao Ministério Público (MP) uma denúncia visando o primeiro-ministro, por eventual administração danosa, resultante da tolerância de ponto concedida à função pública na tarde de quinta-feira santa.
«Não consegui suportar aquela tolerância de ponto, no actual quadro do país» e «antes de quatro dias» feriados e de fim-de-semana, afirmou hoje, à agência Lusa, o advogado de Coimbra, sustentando que a sua atitude «é um dever cívico».
Sublinhando que a decisão «nada tem de pessoal» contra José Sócrates - a quem, aliás, reconhece «várias qualidades» -, Castanheira Neves entende que aquela tolerância de ponto pode configurar, no plano jurídico-legal, «os pressupostos de gestão danosa».
Escusando a deter-se sobre os fundamentos em que se baseou para apresentar a denúncia, por se tratar de «matéria que está em segredo de justiça», o causídico considera que, assim, cumpriu o seu dever cívico, competindo ao MP «fazer o resto».
A apresentação desta denúncia - como se trata de «crime público, não é preciso apresentar queixa», disse Castanheira Neves - foi divulgada pela edição online do jornal Campeão das Províncias.
Lusa/SOL