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As ajudas do Estado aos primeiros desempregados que recorreram a apoios para pagar o crédito à habitação terminam hoje, mas a DECO minimiza o fim desta medida lembrando que os bancos conseguem dar uma resposta semelhante.
«Recomendamos [aos desempregados com créditos à habitação] que contactem o banco», disse à Lusa Natália Nunes, coordenadora do gabinete de apoio ao sobre endividamento da DECO, associação para a defesa do consumidor.
Aquela medida de apoio estatal entrou em vigor em Maio de 2009, mantendo-se o resto do ano, e ainda vigorou a título excepcional até ao final de 2010, dando aos desempregados a possibilidade de durante dois anos beneficiarem de uma redução de 50 por cento na prestação da casa, sendo que o apoio estatal não podia ultrapassar os 500 euros.
As primeiras famílias a beneficiar daquele apoio terminam as ajudas hoje, dois anos depois de terem começado a receber o apoio.
«Esta medida foi muito importante pois permitiu uma redução significativa do valor da prestação do crédito, sempre que era confrontada com o desemprego, o que lhes permitiu reequilibrar os orçamentos», afirmou Natália Nunes.
Alguns consumidores que recorreram ao gabinete de apoio ao sobreendividamento da DECO beneficiaram daqueles apoios, contou aquela responsável, adiantando que muitos desses clientes conseguiram reequilibrar os seus orçamentos e estão preparados para assumir agora o crédito da casa por inteiro.
Os bancos também têm negociado moratórias, ou adiamentos dos pagamentos dos créditos, a clientes em dificuldades financeiras, nomeadamente por causa do desemprego.
«Os bancos também conseguem dar respostas semelhantes [às dos apoios estatais] e têm tido uma grande abertura na renegociação dos créditos à habitação», afirmou Natália Nunes.
Os últimos pedidos de ajuda ao Estado para pagar o crédito da casa foram feitos no final de 2010, prevendo-se que terminem no final do próximo ano, dois anos após terem tido início.
Em Dezembro do ano passado, segundo dados do Ministério das Finanças, os pedidos de ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa atingiam um total de 3.928 solicitações, contabilizadas desde Julho de 2009, mês em que os pedidos se ficaram pelos 714.
No total, desde Julho de 2009 até Dezembro último, o Estado português pagou até metade da prestação a 2.551 famílias, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo máximo de dois anos, duma linha de crédito no valor de 150 milhões de euros.
A medida foi criada a 12 de Maio de 2009, com o objectivo de financiar 50 por cento da prestação mensal do crédito à habitação aos portugueses que se encontrassem desempregados inscritos nos centros de emprego há pelo menos três meses, até ao máximo de 500 euros e durante um prazo de 24 meses.
Findo este período de utilização, cada mutuário tem que reembolsar ao Estado o montante concedido, à taxa Euribor a 6 meses deduzida a 0,50 por cento.
Esta medida fez parte das 17 medidas da Iniciativa Emprego 2010, aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro, «que se destina a assegurar a manutenção do emprego, a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a promover a criação de emprego e o combate ao desemprego» e conta com o apoio de 17 instituições de crédito.
Lusa/SOL