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França: Angolagate - tribunal considera não ter havido tráfico de armas

florindo

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O Tribunal de Segunda Instância de Paris considerou que não houve tráfico de armas no caso Angolagate, contrariando o acórdão do julgamento em primeira instância. Charles Pasqua foi ilibado e Pierre Falcone ficou com uma pena que lhe permitiu sair da prisão.

O caso refere-se essencialmente a uma venda de armas a Angola. Ao todo, 42 altas personalidades francesas foram acusadas de envolvimento, durante os anos 90, no comércio ilegal de armas russas, que permitiu ao regime angolano derrotar a UNITA.

Charles Pasqua, o ex-ministro do Interior, foi sentenciado a três anos de prisão, com dois de pena suspensa. Pierre Falcone e o negociante israelita de origem russa Arcadi Gaydamac foram condenados por intermediarem a venda de material militar russo a Angola, negócio que lhes valeu 270 milhões de euros em comissões.

Jean Christophe Mitterand foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa. O filho do ex-presidente francês recebeu quase dois milhões de euros por intermediar o encontro entre angolanos e Pierre Falcone. A venda de armas ao MPLA ocorreu entre 1993 e 1998, tendo sido decisiva para a derrota da UNITA, na guerra civil.

No julgamento de recurso, que decorreu de 19 Janeiro a 3 de Março, Falcone lutou para fazer valer a tese de que não houve comércio "ilícito", mas uma operação organizada com base num "mandado" do Governo legítimo angolano do presidente José Eduardo dos Santos, confrontado com uma rebelião (da UNITA) condenada pela ONU.

Os procuradores não ficaram convencidos, requerendo penas idênticas às da primeira instância.

Contudo, para o juiz "ficou demonstrado tanto pelo Estado angolano como pelos actos realizados que Pierre Falcone e Gaydamac agiram em nome e por conta de Angola. Assim, o fornecimento de armas a Luanda "apenas releva o direito internacional e é retirado da apreciação dos tribunais franceses".

No entanto, o tribunal considerou que Falcone era de facto "o autor de inúmeros abusos dos activos de bens sociais" e condenou-o a dois anos e meio de prisão.

Jornal de Notícias
 
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