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A taxa de desemprego prevista para 2013 será de 13%, de acordo com informação do próprio ministro das Finanças na conferência de imprensa em que apresentou o programa de apoio económico e financeiro a Portugal.
Teixeira dos Santos assegurou ainda que acredita que «os 78 mil milhões de euros pedidos serão suficientes». Quanto à taxa de juro, esta só será conhecida «quando se souber a taxa a que se financiaram os dois instrumentos europeus que vão financiar Portugal», explicou.
Um programa que é o resultado de um trabalho em que «tudo tudo foi analisado ao pormenor», assegurou Teixeira dos Santos logo ao iniciar a apresentação do documento, numa conferencia de imprensa que a sua aprovação em Conselho de Ministros atrasou.
O ministro das Finanças, encarregue da negociação, começou por considerar que o acordo foi o «resultado de uma negociação intensa e exigente», sendo que «a nível técnico foi o fruto de um trabalho minucioso».
Um trabalho baseado em três pilares: um «ajustamento orçamental ambicioso para restaurar a sustentabilidade das finanças publicas», uma «reforma que promova o crescimento» e um «incentivo ao empreendedorismo», com o objectivo de corrigir desequilíbrios internos e externos e salvaguardando os cidadãos.
Teixeira dos Santos reiterou ainda que «as medidas da redução da despesa são as que já estavam previstas no PEC IV».
Passando a elencar as medidas concretas, assinalou a reestruturação da rede de repartições de finanças, com um «reforço da capacidade de resolução de processos fiscais pendentes».
Passou depois ao sector empresarial do Estado, em que haverá a «imposição de tectos de endividamento mais exigentes e proibição de criação de novas empresas públicas».
Sobre as golden shares, explicou já na parte de perguntas, que serão «eliminados todos os direitos especiais do Estado definidos pela lei ou estatutos dessas empresas».
O ministro garantiu que irá ser feito um «estudo exaustivo das 20 principais parcerias público privadas e das concessões, que serão avaliadas tendo em vista identificar eventuais responsabilidades contingentes que resultem destas participações do Estado». Por outro lado, não serão criadas ou irão avançar novas concessões «ate à conclusão dos estudos referidos».
No âmbito do mercado de trabalho, o ministro destacou a alteração do subsídio do desemprego e a promoção da flexibilidade da legislação laboral. Teixeira dos Santos referiu ainda mudanças na política do medicamente e a aplicação de medidas para aumentar a eficiência dos hospitais, nomeadamente com a revisão de taxas moderadoras. No sector bancário haverá um aumento dos requisitos de capital: 9% este ano e 10% em 2012.
O governante diz tratar-se um «programa exigente que nos convoca a todos para darmos o nosso melhor para que com esforço e sacrifício possamos lançar as bases para um futuro melhor». «Este programa não se compadece com atitudes irresponsáveis e discursos negativistas», acrescentou. «Não é um programa portador de boas notícias, mas isso não significa que uma desgraça se abate sobre nós», disse ainda Teixeira dos Santos, depois de enunciar algumas das medidas, como a eliminação de benefícios e isenções fiscais e de deduções fiscais em IRS, a alteração das condições do subsídio de desemprego, o corte de pensões acima de 1500 euros e a previsão da quebra do PIB até 2012.
Já na fase das perguntas, e questionado sobre se esperava ser ele próprio a aplicar o programa, disse: «O melhor é não falar do futuro, pois sempre que falamos do futuro arriscamo-nos a estragá-lo», remetendo para os eleitores uma decisão.
Sobre o facto de Sócrates ter apresentado a 'parte boa' do acordo, ficando para o ministro a tarefa de dar as más notícias, respondeu ter sido assumido «um compromisso de conduzir a negociação com a máxima discrição» e que tinha sido combinado com a troika que só falariam no fim, «dando conta do acordo a que se tinha chegado».
«Tenho uma sensação de dever cumprido, de que fiz o que estava ao meu alcance para ajudar o país para ultrapassar o grande desequilíbrio de metade da década passada e ultrapassar a crise sem precedentes que nos afectou» disse ainda Teixeira dos Santos. Já quanto a este «último desafio» afirmou estar «satisfeito com o trabalho que foi desenvolvido e por deixar este trabalho feito e uma via de solução para os problemas do país».
SOL