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A ILGA Portugal saúda o Brasil por ter reconhecido igualdade de direitos civis aos homossexuais, incluindo a adopção, e espera que Portugal siga o exemplo.
A comunidade gay brasileira comemorou a aprovação da união de facto entre casais homossexuais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira, dia em que o STF brasileiro aprovou por unanimidade a união de facto entre casais homossexuais, conferindo-lhes os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
«Esperamos que, em Portugal, os partidos que concorrem às eleições legislativas marquem a importância do valor da igualdade e da não-discriminação e da salvaguarda de direitos fundamentais», apela a ILGA, associação de defesa dos direitos da comunidade gay, lésbica, bissexual e transgénero (LGBT).
Para a associação, é «fundamental assegurar o igual reconhecimento das relações familiares das pessoas LGBT no âmbito da parentalidade», o que passa por garantir «a igual protecção de crianças que já hoje são criadas por casais de pessoas do mesmo sexo através do reconhecimento legal das suas figuras parentais».
Também o alargamento do «acesso a técnicas de procriação medicamente assistida a mulheres solteiras e casais de mulheres (casadas ou unidas de facto)» e a remoção da «exclusão a priori de casais do mesmo sexo (casados ou unidos de facto) no acesso à candidatura à adopção».
A ILGA espera, assim, que «os partidos proponham legislação que garanta a protecção destas crianças em plano de igualdade com as demais, através do reconhecimento legal das suas figuras parentais».
Lusa/ SOL