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Redução do número de deputados, extinção de governos civis e o maior conjunto de reformas financeiras e económicas dos últimos 15 anos são tópicos do programa eleitoral do PSD.
Voltar a fazer de Portugal um país prestigiado e solvente, promover uma justiça mais célere e instituições forte e independentes, impulsionar uma economia competitiva, inovadora e exportadora, melhorar a administração pública, reorganizar o território nacional, reforçar o empreendedorismo, qualificar a população e aumentar a justiça social são os dez grandes objectivos dos sociais-democratas para a próxima década, enunciados no programa eleitoral apresentado este domingo.
Num documento de 122 páginas titulado Mudar Portugal, que Pedro Passos Coelho diz conter 'medidas difíceis' e ser tudo menos 'cor-de-rosa', o PSD confere todo o destaque a medidas de carácter económico, fiscal e administrativo.
Menos deputados, Governo menor
Do longo documento consta, por exemplo, uma proposta de reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República, através da reconfiguração dos círculos eleitorais e a introdução de um sistema de voto preferencial opcional, onde o eleitoral poderá escolher o seu candidato preferido, além de um partido.
Ainda no Parlamento, o PSD defende a redução para 181 do número de deputados e propõe recuperar o processo de revisão constitucional de 1997. Os governos civis são para extinguir, as autonomias insulares para reforçar e os municípios vão receber novas competências nas áreas da saúde, educação e acção social. As câmaras municipais passam a ser lideradas por executivos exclusivamente compostos por elementos do partido vencedor de cada eleição autárquicas.
A regionalização não será introduzida ou sequer referendada a médio prazo, mas o programa eleitoral do PSD admite a promoção de uma experiência piloto, sem referir o nome da região a testar.
Se o PSD vencer as eleições, os sociais-democratas prometem um Governo de 10 ministros e 25 secretários de Estado. Também desce o limite máximo de administradores por cada empresa pública, para três. Em sentido contrário, sobe o número de funcionários públicos aposentados por cada nova contratação. A regra de 3 para um passa a 5 para um. O número de assessores será reduzido em metade até ao final da legislatura.
Reforma na justiça, redução nas forças armadas
Na justiça, é defendido o reforço do Ministério Público e da figura do PGR, e o reforço do combate à corrupção através do combate à evasão fiscal e o aperfeiçoamento das auditorias, entre outras propostas. O Tribunal de Contas passa a ter de realizar uma avaliação de todos os organismos que recebem dinheiros públicos.
A Defesa não escapa à vaga reformadora prometida pelo PSD, que quer ver o número de efectivos militares reduzidos para 30.000. Na mesma área, destaque para a proposta de constituição de um organismo único de serviços secretos.
Crescer a 3%
Mas é na economia e nas finanças que o PSD promete 'o maior conjunto de reformas dos últimos 15 anos', de modo a atingir rapidamente uma taxa de crescimento superior a 3%. Pontos-chave do plano passam pela redução da despesa pública e do endividamento, a promoção da poupança e captação de poupanças de portugueses residentes no estrangeiro.
No capítulo económico, é dado destaque à proposta da promoção de Portugal como morada de eleição para reformados de outros países da União Europeia com 'bons rendimentos médios'.
Na banca, o PSD propõe direccionar a Caixa Geral de Depósitos para o financiamento das empresas, em especial das PME, e unir os vários organismos públicos de capital de risco como a AICEP numa única entidade.
Privatizações mais abrangentes
O programa de privatizações proposto pelo PSD é mais ambicioso do que o apresentado pela troika FMI-BCE-UE e abrange a TAP, a REN, a ANA, a CP Carga e a área de saúde e seguros da CGD, entre outras empresas públicas. Na comunicação social, será privatizada a agência Lusa e alienado um dos canais da RTP.
Para promover a competitividade empresarial, o PSD aposta na redução dos custos de produção através da redução da taxa social única, do reforço do papel regulador do Estado, a revisão e simplificação das leis laborais, a flexibilização dos horários de trabalho e respectiva remuneração e, entre outras propostas, a promoção da mobilidade de trabalhadores entre empresas.
As grandes obras vão ser reavaliadas e renegociadas. Na prática, serão suspensos os projectos do TGV e do novo aeroporto de Lisboa. Mas também os investimentos de média e pequena dimensão como as escolas, os centros de saúde e os hospitais poderão ser suspensos.
Para o sector imobiliário, o PSD propõe a dinamização do mercado de arrendamento através da criação de mecanismos extra-judiciais de despejo em caso de incumprimento, a actualização mais significativa das rendas e a revisão obrigatória dos contratos de arrendamento a cada 15 anos. O IMI vai subir para os fogos devolutos e será agilizado o licenciamento de obras em edifícios em zonas de reabilitação urbana.
Baixa a TSU
Na política fiscal, o destaque vai para a proposta de redução da taxa social única (TSU) até 4% para empresas exportadoras, o alargamento da base tributável pelo IRC, a simplificação do seu regime e, a prazo, a redução de taxas. No IRS, prevê-se a redução do número de escalões. Revisão do regime das sociedades holding, para promover Portugal como sede preferencial deste tipo de entidades e como centro financeiro para os investidores dos países lusófonos.
Na área social, os sociais-democratas defendem a revisão do regime do rendimento social de inserção e transferir parte das verbas actualmente utilizadas por este subsídio para instituições de solidariedade social.
Na segurança social, será estudada a estipulação de um valor máximo para as reformas públicas. É também indicada a vontade de diversificar as fontes de financiamento do sistema de pensões.
Estímulo ao ensino privado, cortes no superior
Na educação, será promovida a dita liberdade de escolha das famílias em relação à oferta das escolas, ficando aberta a possibilidade de um aumento da subsidiaridade da frequência de escolas privadas. A nível curricular, é proposta a transformação das provas de aferição em testes nacionais com efeitos na avaliação no 4.º e 6.º ano, e a realização de exames nacionais no 9.º, 11.º e 12.º ano.
É igualmente defendida a reestruturação e credibilização do programa Novas Oportunidades e promoção de uma rede nacional de escolas tecnológicas.
No ensino superior, e devido à necessidade aponta pelo PSD de racionalizar recursos, será realizado um levantamento exaustivo de cursos 'sem viabilidade na conjuntura local', que poderão ser extintos. Em sentido inverso, serão promovidos programas de doutoramento em áreas tecnológicas com forte incidência no desenvolvimento de novos produtos.
SOL