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O início do julgamento do caso da Universidade Independente foi hoje adiado para segunda-feira às 9h30 por decisão do colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, devido à falta injustificada de um arguido.
O arguido Carlos António Pereira Patrício e o seu advogado faltaram à primeira sessão do julgamento, e não entregaram qualquer justificação, tendo os juízes decidido adiar, mais uma vez, o início do julgamento.
Também o administrador de insolvência da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da extinta UNI -, faltou à chamada, mas justificou a falta.
Assim, o início do julgamento do caso UNI ficou marcado para a próxima segunda-feira às 9h30 no tribunal de Monsanto.
Amadeu Lima de Carvalho, um dos principais arguidos do processo e alegado accionista maioritário da empresa detentora da extinta UNI disse apenas, em relação ao adiamento, que «tudo se justifica».
Sobre a reabertura da universidade, encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, garantiu que a instituição «vai abrir custe o que custar».
O advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Horta Osório, considerou justificado o adiamento da sessão.
«Atendendo à complexidade do processo e ao seu volume acho que se justifica. De outra forma não se assegura eficazmente o direito de defesa. Acho que é uma decisão justificada», disse aos jornalistas.
Amadeu Lima de Carvalho, alegado accionista maioritário da SIDES, sociedade detentora da extinta UNI, o ex-reitor Luís Arouca e o antigo vice-reitor Rui Verde são os principais arguidos no processo e respondem por centenas de crimes económicos, alguns cometidos na década de 90.
O arguido Lima de Carvalho está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal e falsificação.
Lima de Carvalho e o ex-vice reitor Rui Verde estiveram presos preventivamente.
Em Fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
O MP deduziu ainda um pedido de indemnização cível contra cinco arguidos, de montante superior a um milhão de euros.
A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em Fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.
A instituição acabou por ser encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, na sequência de dois processos: um de caducidade de reconhecimento de interesse público e outro de encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.
O processo conta com 10 assistentes, quatro demandantes e 23 arguidos, já que António dos Santos Labisa, apesar de ainda constar na lista do tribunal, já faleceu.
Lusa/SOL