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O Banco de Portugal vai passar a supervisionar as políticas de remuneração no sector bancário, impondo práticas que promovam uma «gestão sólida e eficaz dos riscos», de acordo com um decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros.
«Este decreto-lei visa transpor uma Directiva Comunitária relativa aos requisitos de fundos próprios para a carteira de negociação e para retitularizações, bem como à análise das políticas de remuneração pelas autoridades de supervisão», lê-se no comunicado.
O documento visa «colmatar algumas insuficiências regulatórias» e possibilitar a «coerência com o quadro de acção europeu nesta matéria», impondo «às instituições de crédito e empresas de investimento a obrigação de adoptarem políticas e práticas de remuneração que promovam uma gestão sólida e eficaz dos riscos».
O Governo passa também a impor que os bancos submetam as políticas de remuneração à análise do Banco de Portugal, sendo que o supervisor poderá «implementar a alteração de determinados requisitos de capital das instituições financeiras».
Lusa/SOL