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O CDS-PP quer quadruplicar, para 150, o número de inspectores dedicados à investigação na Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE), para permitir ao Estado cobrar milhares de milhões de euros adicionais.
A proposta faz parte do manifesto eleitoral apresentado hoje pelo partido liderado por Paulo Portas que inclui como «uma das prioridades do próximo governo» a «elaboração e aprovação urgente de um Plano Nacional de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais, com a duração inicial de três anos».
Este plano, especifica o CDS-PP, deve prever uma «punição mais severa dos crimes fiscais, com agravamento das molduras penais dos mais graves, nomeadamente burla tributária, associação criminosa e fraude qualificada», para que estes crimes possam dar mais prisão efectiva.
No que diz respeito a recursos humanos ao serviço da máquina fiscal, o CDS-PP defende que a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE) venha a ter 150 especialistas dedicados à investigação (quadruplicando o número actual) e que pelo menos 30 por cento do número total dos funcionários da Direcção Geral dos Impostos sejam inspectores tributários.
Por outro lado, o partido de Portas propõe a criação de duas equipas de reacção rápida contra as prescrições fiscais, já que «só em 2009 prescreveram mais de 1.200 milhões de euros de dívidas» fiscais. De acordo com o programa do CDS-PP, uma verba «superior a 14 mil milhões de euros» está «'parada' nos tribunais» portugueses.
«Propomos [...] a criação urgente de uma equipa especializada permanente (task force) no âmbito da DGCI, que se dedique exclusivamente ao tratamento e à execução das dívidas fiscais que se encontrem em risco de caducidade ou de prescrição», indica o texto do manifesto.
Tanto o reforço dos meios humanos na administração fiscal como a 'task force' de juízes para evitar prescrições fiscais são medidas que constam do acordo feito entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) que está subjacente ao pacote de ajuda externa.
Também a arbitragem fiscal, considera o CDS, «foi 'desgraduada' na prática» e deve agora «tornar-se num recurso independente do valor para diminuir mais processos mais depressa».
Ainda do ponto de vista fiscal, o partido liderado por Portas quer reformar o IRS, com menos escalões (um máximo de quatro) e «com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar».
O partido também quer eliminar do IRS a possibilidade de um casal pagar mais imposto se estiver casado do que se apenas viver em união de facto, por considerar que «toma uma opção claramente errada no fomento de políticas demográficas».
Lusa/SOL
A proposta faz parte do manifesto eleitoral apresentado hoje pelo partido liderado por Paulo Portas que inclui como «uma das prioridades do próximo governo» a «elaboração e aprovação urgente de um Plano Nacional de Combate à Fraude e à Evasão Fiscais, com a duração inicial de três anos».
Este plano, especifica o CDS-PP, deve prever uma «punição mais severa dos crimes fiscais, com agravamento das molduras penais dos mais graves, nomeadamente burla tributária, associação criminosa e fraude qualificada», para que estes crimes possam dar mais prisão efectiva.
No que diz respeito a recursos humanos ao serviço da máquina fiscal, o CDS-PP defende que a Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Acções Especiais (DSIFAE) venha a ter 150 especialistas dedicados à investigação (quadruplicando o número actual) e que pelo menos 30 por cento do número total dos funcionários da Direcção Geral dos Impostos sejam inspectores tributários.
Por outro lado, o partido de Portas propõe a criação de duas equipas de reacção rápida contra as prescrições fiscais, já que «só em 2009 prescreveram mais de 1.200 milhões de euros de dívidas» fiscais. De acordo com o programa do CDS-PP, uma verba «superior a 14 mil milhões de euros» está «'parada' nos tribunais» portugueses.
«Propomos [...] a criação urgente de uma equipa especializada permanente (task force) no âmbito da DGCI, que se dedique exclusivamente ao tratamento e à execução das dívidas fiscais que se encontrem em risco de caducidade ou de prescrição», indica o texto do manifesto.
Tanto o reforço dos meios humanos na administração fiscal como a 'task force' de juízes para evitar prescrições fiscais são medidas que constam do acordo feito entre o Governo e a 'troika' (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) que está subjacente ao pacote de ajuda externa.
Também a arbitragem fiscal, considera o CDS, «foi 'desgraduada' na prática» e deve agora «tornar-se num recurso independente do valor para diminuir mais processos mais depressa».
Ainda do ponto de vista fiscal, o partido liderado por Portas quer reformar o IRS, com menos escalões (um máximo de quatro) e «com o reforço do conceito de mínimo de existência familiar».
O partido também quer eliminar do IRS a possibilidade de um casal pagar mais imposto se estiver casado do que se apenas viver em união de facto, por considerar que «toma uma opção claramente errada no fomento de políticas demográficas».
Lusa/SOL