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Ex-ministro da Saúde acusa PSD de estar refém dos interesses de pessoas ligadas a Passos
O ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, considera que uma das melhores medidas impostas pela troika do BCE/UE/FMI é a redução das deduções fiscais de saúde em sede de IRS, por beneficiarem apenas a classe alta. Ao mesmo tempo, o actual eurodeputado acusa o PSD de ter mantido até agora os valores dessas deduções por interesses de pessoas da equipa de Pedro Passos Coelho.
«A troika não mais podia ter contemplações com injustiças antigas e difíceis de erradicar, como as deduções fiscais da Saúde. Quando se sabe que elas representam 600 milhões de euros, representando uma transferência inaceitável da classe média para a classe alta» – disse ao SOL Correia de Campos, explicando que são os mais ricos que têm possibilidade de ir aos médicos e estabelecimentos privados e depois deduzir os custos no IRS.
Segundo o eurodeputado, a decisão da troika veio «gorar as pressões privadas que haviam logrado no Orçamento do Estado para 2011».
Por outro lado, o ex-governante – que durante o seu mandato como ministro da Saúde também não conseguiu alterar estas deduções –, acusa o PSD de ter interesses pessoais em recusar os cortes na deduções, como anunciou Eduardo Catroga, coordenador do programa eleitoral dos sociais-democratas.
Os interesses da entourage de Passos
«O País precisa de conhecer as declarações de interesses da entourage do dr. Passos Coelho, para entender a já anunciada insistência nesse execrável expediente de iniquidade social. Espero que o venham a fazer os próprios» – desafia, sem querer dar mais explicações.
Correia de Campos lembra que as elevadas deduções fiscais da Saúde são uma «originalidade lusitana», uma vez que não existem em mais nenhum país.
Mas o PSD já prometeu que, caso ganhe as eleições, irá recusar «cortes cegos» nas deduções fiscais. «Devemos ser prudentes em retirar os benefícios fiscais com as despesas de seguros de saúde», defendeu Eduardo Catroga, no passado dia 5, lembrando que, «ao desincentivar o financiamento privado do sistema de saúde e os subsistemas que existem dentro do Estado, como a ADSE», aumenta a «pressão sobre o sistema público de saúde».
Correia de Campos contesta: «A revisão do modelo financeiro da ADSE pode não afectar o sector privado seu principal prestador, pelo facto de ela continuar a existir, embora nunca como sistema convencionado que substitua o Serviço Nacional de Saúde, como erradamente propunham alguns ideólogos do PSD» – que acusa de estarem «mais preocupados com a teórica livre escolha e as amenidades do privado» do que «com a real qualidade, integração e articulação de cuidados que só o sector público pode garantir».
Quanto ao facto de a troika ter recuperado um conjunto de medidas que ele próprio tentou implementar quando era ministro, e que depois foram desaceleradas ou mesmo abandonadas pela sucessora, Campos contesta. «Tive o enorme prazer de verificar que o essencial das minhas reformas foi continuado», diz, lembrando o caso das unidades de saúde familiares que merecem «referência expressa no programa de ajuda externa».
Mas uma das principais medidas apresentadas pela troika é também a reorganização e racionaliziação da rede hospitalar – que Correia de Campos começou a implementar e que muito contribuiu para a sua demissão e substituição por Ana Jorge, que entretanto a meteu ‘na gaveta’.
SOL